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O prefeito C\u00edcero Lucena assinou junto ao Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB), Governo do Estado e outras seis prefeituras paraibanas um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Interinstitucional para execu\u00e7\u00e3o fiscal, nos valores de at\u00e9 R$ 10 mil, referente a d\u00edvidas tribut\u00e1rias com o Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa. O ato aconteceu durante sess\u00e3o no TJPB, nesta segunda-feira (18). \u00a0 <\/p>\n Na pr\u00e1tica, de acordo o Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, esses s\u00e3o valores que as pessoas devem \u00e0s prefeituras ou ao Estado referente a tributos e que, j\u00e1 h\u00e1 algum tempo, est\u00e3o sem movimenta\u00e7\u00e3o, alguns at\u00e9 sem cita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o de que os devedores estejam em condi\u00e7\u00f5es suficientes para pagar. O prefeito C\u00edcero Lucena celebrou a iniciativa em conjunto, ressaltando o objetivo de agilizar processos, gerar economia para os cofres p\u00fablicos e cooperar com pessoas em situa\u00e7\u00e3o de dificuldade para pagamento. \u00a0 <\/p>\n \u201cParabenizar a iniciativa e a criatividade do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, onde busca ferramentas da tecnologia para dar efici\u00eancia aos seus atos e em sua miss\u00e3o. Estamos recebendo de volta esses processos, vamos usar os outros instrumentos e ferramentas de cobran\u00e7a, e isso vai permitir ao Tribunal de Justi\u00e7a concentrar seus esfor\u00e7os para ter mais objetividade, inclusive na cobran\u00e7a de d\u00edvidas de maiores valores. Ent\u00e3o, est\u00e3o de parab\u00e9ns o idealizador desse processo, o Tribunal de Justi\u00e7a com todos aqueles que participaram e, sem d\u00favida nenhuma, esse modelo servir\u00e1 de exemplo para o Brasil\u201d, afirmou C\u00edcero Lucena. \u00a0 <\/p>\n O governador Jo\u00e3o Azev\u00eado disse que a iniciativa representa um avan\u00e7o e coloca o Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba na vanguarda das resolu\u00e7\u00f5es de causas fiscais. O chefe do Executivo Estadual ainda ponderou que o Estado enfrenta dificuldade para acompanhar pequenos casos e que todos saem ganhando. No entanto, ele ainda lembrou que n\u00e3o s\u00e3o d\u00edvidas perdoadas, mas uma reestrutura\u00e7\u00e3o dos processos, de modo que poder\u00e3o ser retornados em caso de comprovar condi\u00e7\u00e3o de pagamento ou penhora de valores ao longo do tempo. \u00a0 <\/p>\n \u201cParabenizar toda a equipe do Tribunal pelo trabalho que permitiu e que vai permitir, dentro de poucos dias, que a gente tenha um enfrentamento de uma quest\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 do Estado, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 do Tribunal de Justi\u00e7a, dos Munic\u00edpios, que \u00e9 o ac\u00famulo de processos de cobran\u00e7a, muitas vezes de pequenos valores, em que voc\u00ea tem o ac\u00famulo e esses processos muitas vezes terminam por limitar a agilidade que desejamos que seja na Justi\u00e7a. \u00c9 importante que se diga isso, ser\u00e3o retirados daqueles processos que muitas vezes voc\u00ea n\u00e3o tem movimenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem bem para ser penhorado. Ent\u00e3o, esses processos v\u00e3o ser separados para que a tramita\u00e7\u00e3o natural dos outros processos, de maior monta, de maior interesse\u201d, afirmou o governador. \u00a0 <\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica, de acordo com o presidente do TJPB, desembargador Jo\u00e3o Benedito da Silva, n\u00e3o apenas impulsionar\u00e1 a efici\u00eancia e a celeridade no Judici\u00e1rio paraibano, mas tamb\u00e9m servir\u00e1 como modelo para outras jurisdi\u00e7\u00f5es, estendendo seus benef\u00edcios a um vasto n\u00famero de cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es. A medida \u00e9 projetada para reduzir significativamente a taxa de congestionamento e o tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o dos processos, estabelecendo um novo padr\u00e3o de excel\u00eancia para o sistema de Justi\u00e7a brasileiro. \u00a0<\/p>\n \u201cEsses valores que eles chamam sem disparos j\u00e1 h\u00e1 algum tempo, que s\u00e3o inferiores a R$ 10 mil, custam muito ao Judici\u00e1rio, ao Estado e ao Munic\u00edpio porque as pessoas que devem n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar e nem h\u00e1 bens penhor\u00e1veis, mas o Estado, os Munic\u00edpios e o Poder Judici\u00e1rio t\u00eam que administrar e manter esses valores com essas redes, esses processos vivos. Foi constatado que o custo de cada processo paralisado para o Judici\u00e1rio \u00e9 de R$ 9 mil at\u00e9 R$ 10 mil\u201d, explicou o presidente do TJPB. \u00a0 <\/p>\n Tamb\u00e9m participaram da solenidade os prefeitos de Santa Rita, Emerson Panta; de Cabedelo, Vitor Hugo; al\u00e9m de representantes do Poder Judici\u00e1rio das outras cidades envolvidas no Termo de Coopera\u00e7\u00e3o \u2013 Bayeux, Campina Grande, Patos e Sousa.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prefeito C\u00edcero Lucena assinou junto ao Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB), Governo do Estado e outras seis prefeituras paraibanas um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Interinstitucional para execu\u00e7\u00e3o fiscal, nos valores de at\u00e9 R$ 10 mil, referente a d\u00edvidas tribut\u00e1rias com o Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa. 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