Por MRNews
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O Minist\u00e9rio da Fazenda notificou 37 fintechs<\/em> suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as institui\u00e7\u00f5es interrompam qualquer rela\u00e7\u00e3o financeira com essas empresas. <\/strong>A medida \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es do governo para combater o mercado clandestino de bets e prev\u00ea o bloqueio dos valores movimentados, que poder\u00e3o ser destinados aos cofres p\u00fablicos caso as novas regras n\u00e3o sejam cumpridas.<\/p>\n As notifica\u00e7\u00f5es foram enviadas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal<\/strong>. Segundo o governo, as fintechs<\/em> movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autoriza\u00e7\u00e3o para operar no Brasil, al\u00e9m de milhares de sites<\/em> ligados a essas plataformas.<\/strong><\/p>\n Os nomes das institui\u00e7\u00f5es notificadas n\u00e3o foram divulgados para preservar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n PF mira empres\u00e1rio suspeito de intimidar jornalistas no caso Master<\/a><\/strong><\/p>\n Publicidade de bets ter\u00e1 aviso sobre risco de depend\u00eancia e perdas<\/a><\/strong><\/p>\n As fintechs<\/em> ter\u00e3o at\u00e9 28 de agosto para se adaptar \u00e0s novas regras aprovadas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/strong><\/p>\n At\u00e9 essa data, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o encerrar o relacionamento com as empresas de apostas ilegais. <\/strong>Caso descumpram a determina\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser responsabilizadas solidariamente pelas opera\u00e7\u00f5es e receber multas proporcionais ao montante movimentado.<\/p>\n A partir da entrada em vigor da resolu\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o 24 horas para bloquear todas as contas vinculadas \u00e0s empresas notificadas.<\/p>\n A norma determina que, ap\u00f3s o bloqueio, os valores depositados nas contas ficar\u00e3o indispon\u00edveis.<\/p>\n Luisa Stefani busca vaga na final de duplas femininas em Wimbledon<\/a><\/strong><\/p>\n Enamed: reaberto prazo de recurso de atendimento especializado<\/a><\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 proibida qualquer movimenta\u00e7\u00e3o financeira destinada, direta ou indiretamente, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de apostas ilegais.<\/p>\n Os recursos bloqueados ser\u00e3o repassados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, conforme prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A medida tem como fundamento um decreto editado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em junho, que criou mecanismos para bloquear recursos financeiros de casas de apostas ilegais e responsabilizar institui\u00e7\u00f5es que facilitem essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O decreto tamb\u00e9m autorizou a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas a notificar institui\u00e7\u00f5es financeiras envolvidas na intermedia\u00e7\u00e3o de pagamentos para plataformas sem licen\u00e7a.<\/p>\n Embora as notifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 tenham sido enviadas, o governo decidiu conceder um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o antes da ado\u00e7\u00e3o das medidas de bloqueio e eventual abertura de processos administrativos.<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, as 37 fintechs<\/em> notificadas movimentaram recursos de aproximadamente 160 casas de apostas ilegais, respons\u00e1veis por mais de 40 mil sites<\/em>.<\/p>\n Ao todo, o governo afirma j\u00e1 ter retirado do ar mais de 54 mil sites irregulares relacionados ao mercado clandestino de apostas.<\/p>\n A derrubada das p\u00e1ginas ocorre em parceria com a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), acionada pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas.<\/p>\n De acordo com estimativas do governo, entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operam sem autoriza\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ando cerca de 25,2 milh\u00f5es de usu\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n Essas empresas deixam de cumprir exig\u00eancias impostas \u00e0s operadoras regularizadas, como:<\/p>\n A atividade de apostas de quota fixa foi autorizada em 2018, mas permaneceu sem regulamenta\u00e7\u00e3o por v\u00e1rios anos.<\/p>\n A partir de 2023, o governo federal iniciou a estrutura\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio do setor, ampliando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e estabelecendo regras para o funcionamento das empresas autorizadas.<\/p>\n A nova medida visa dificultar a atua\u00e7\u00e3o de plataformas clandestinas e refor\u00e7ar o controle sobre um mercado que movimenta bilh\u00f5es de reais por ano no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por MRNews O Minist\u00e9rio da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as institui\u00e7\u00f5es interrompam qualquer rela\u00e7\u00e3o financeira com essas empresas. 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Recursos bloqueados<\/h2>\n
Base legal<\/h2>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o ampliada<\/h2>\n
Mercado irregular<\/h2>\n
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Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n