Por MRNews
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), vai abrir processos de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es contra as plataformas digitais iFood e Keeta, por descumprimento das normas de transpar\u00eancia sobre a composi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das entregas. <\/strong><\/p>\n As regras constam na Portaria n\u00ba 61, que obriga as plataformas a informar a composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o total dos servi\u00e7os prestados, indicando quanto cabe ao aplicativo, ao motorista ou entregador e ao estabelecimento comercial.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o da norma de transpar\u00eancia teve in\u00edcio em 24 de abril, ap\u00f3s o encerramento do prazo de 30 dias concedido para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras. A partir dessa data, a Senacon passou a verificar o cumprimento da norma e assegurar que as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas sejam claras e compreens\u00edveis para consumidores, entregadores, motoristas e estabelecimentos parceiros.<\/p>\n Justi\u00e7a suspende constru\u00e7\u00e3o da \u201cTimes Square paulistana\u201d<\/a><\/strong><\/p>\n C\u00e2mara aprova, em primeiro turno, PEC do fim da escala 6\u00d71<\/a><\/strong><\/p>\n A medida sancionadora foi anunciada nesta quarta-feira (27), em coletiva de imprensa concedida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Guilherme Boulos, e pelo secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.<\/p>\n \u201c\u00c9 uma norma prevista no sistema legal brasileiro e que, lamentavelmente, essas duas empresas t\u00eam insistido em descumprir, n\u00e3o oferecendo transpar\u00eancia aos trabalhadores e aos consumidores\u201d, criticou Boulos.<\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo ele, o cumprimento da portaria pelas empresas n\u00e3o \u00e9 opcional.<\/p>\n \u201cA empresa n\u00e3o escolhe se ela vai cumprir ou n\u00e3o a portaria. E fica a quest\u00e3o de o que uma empresa que n\u00e3o oferece essa transpar\u00eancia tem a esconder. Qual \u00e9 o receio das plataformas em oferecer a transpar\u00eancia? Do quanto o entregador t\u00e1 ficando, do quanto o restaurante t\u00e1 recebendo e do quanto a plataforma est\u00e1 embolsando em taxas de reten\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n C\u00e2mara aprova, em dois turnos, a PEC pelo fim da escala 6\u00d71<\/a><\/strong><\/p>\n Governo de SP refor\u00e7a vacina contra febre amarela na regi\u00e3o do ABC<\/a><\/strong><\/p>\n Pelo procedimento, iFood e Keeta ser\u00e3o acionadas diretamente para que cumpram as regras ou estar\u00e3o sujeitas a multas sucessivas que podem chegar a R$ 14 milh\u00f5es. <\/strong>A jornalistas, Boulos citou outras grandes empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, que j\u00e1 se adequaram \u00e0s regras de transpar\u00eancia e est\u00e3o informando a composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n \u201cUma vez decorrido o prazo da portaria e ainda o prazo da averigua\u00e7\u00e3o preliminar, n\u00f3s temos elementos que demonstram que duas dessas empresas n\u00e3o est\u00e3o cumprindo adequadamente, motivo pela qual o iFood e a Keeta possam, agora sim, no prazo de 20 dias, responderem e terem a oportunidade de demonstrar o cumprimento e, eventualmente, o arquivamento desse processo\u201d, afirmou o titular da Senacon, Ricardo Morishita.<\/p>\n O secret\u00e1rio destacou que regras de transpar\u00eancia como essa j\u00e1 s\u00e3o princ\u00edpios legais previstos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor h\u00e1 cerca de 35 anos.<\/p>\n No caso do iFood, a Senacon informou que a empresa n\u00e3o apresentou as informa\u00e7\u00f5es solicitadas durante a averigua\u00e7\u00e3o preliminar e n\u00e3o comprovou medidas efetivas para implementa\u00e7\u00e3o do quadro-resumo exigido pela portaria. <\/strong><\/p>\n A \u00e1rea t\u00e9cnica tamb\u00e9m identificou ind\u00edcios de poss\u00edvel indu\u00e7\u00e3o do consumidor a erro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as como \u201ctaxa de entrega\u201d e \u201ctaxa de servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n Em nota, o iFood informou que est\u00e1 em processo de implementa\u00e7\u00e3o das adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao atendimento da portaria <\/strong>e explicou que seu cumprimento \u201cenvolve adapta\u00e7\u00f5es relevantes na arquitetura de sistemas, ajustes no aplicativo e desenvolvimento de novas funcionalidades e fluxos de informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n A empresa tamb\u00e9m criticou o que chamou de falta de di\u00e1logo pr\u00e9vio da Senacon com o setor.<\/strong><\/p>\n \u201cA Portaria foi editada sem di\u00e1logo pr\u00e9vio com o setor e sem discuss\u00e3o t\u00e9cnica acerca das particularidades operacionais dos diferentes modelos de plataforma digital. Desde ent\u00e3o, o iFood tem buscado ativamente interlocu\u00e7\u00e3o com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para tratar dos aspectos t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da norma em seu modelo de opera\u00e7\u00e3o\u201d, apontou a plataforma.<\/p>\n Ainda segundo o iFood, a abertura do procedimento de san\u00e7\u00e3o foi recebida com surpresa.<\/p>\n \u201cA empresa recebe com surpresa a instaura\u00e7\u00e3o de um processo administrativo, mesmo com esfor\u00e7os de di\u00e1logo, e refor\u00e7a que segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com a Senacon na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que garantam transpar\u00eancia ao consumidor de forma t\u00e9cnica e operacionalmente vi\u00e1vel\u201d, acrescentou.<\/p>\n J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Keeta, a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do governo concluiu que as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela plataforma n\u00e3o identificam de forma clara e individualizada os valores destinados a cada agente econ\u00f4mico da opera\u00e7\u00e3o. <\/strong>A Senacon tamb\u00e9m entendeu que a alega\u00e7\u00e3o de \u201csegredo de neg\u00f3cio\u201d n\u00e3o afasta o dever de transpar\u00eancia previsto na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a aus\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es compromete a autonomia do consumidor, dificulta a compara\u00e7\u00e3o entre servi\u00e7os e impede uma decis\u00e3o de consumo plenamente informada.<\/p>\n Em resposta, a Keeta disse que garante transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o prestado.<\/strong><\/p>\n \u201cNo processo de utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma e no recibo disponibilizado ao consumidor em cada pedido, consta o valor total por ele pago e a indica\u00e7\u00e3o da parcela desse valor destinada \u00e0 plataforma, \u00e0 entrega, incluindo gorjetas, e ao estabelecimento comercial. Refor\u00e7amos nosso compromisso com a transpar\u00eancia, a responsabilidade e o di\u00e1logo aberto com as autoridades, os parceiros e a sociedade\u201d, informou.<\/p>\n Procurada para comentar a resposta, a Senacon garantiu que a empresa n\u00e3o cumpre a norma de transpar\u00eancia e precisar\u00e1 se explicar.<\/p>\n \u201cEm averigua\u00e7\u00e3o preliminar, o Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC) concluiu que a empresa n\u00e3o cumpre a Portaria da Transpar\u00eancia. A empresa poder\u00e1 apresentar defesa em at\u00e9 20 dias, no \u00e2mbito do processo administrativo sancionador instaurado hoje\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por MRNews A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), vai abrir processos de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es contra as plataformas digitais iFood e Keeta, por descumprimento das normas de transpar\u00eancia sobre a composi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das entregas. 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