Por MRNews
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) celebrou, nesta semana, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para reparar a ocupa\u00e7\u00e3o indevida de vagas destinadas a cotas raciais.<\/strong><\/p>\n O acordo foi assinado nessa ter\u00e7a-feira (12) entre o MPF, a Unirio e um estudante do curso de medicina que ingressou na institui\u00e7\u00e3o em 2016 por meio de vaga reservada a candidatos pretos, pardos ou ind\u00edgenas, sem preencher os requisitos previstos no edital.<\/p>\n De acordo com o MPF, pelo TAC, o estudante dever\u00e1 pagar R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil, al\u00e9m de\u00a0participar de curso de letramento racial com carga hor\u00e1ria te\u00f3rica e pr\u00e1tica oferecido pela pr\u00f3pria universidade.<\/strong><\/p>\n D\u00f3lar supera R$ 5 e bolsa cai quase 2% em dia de turbul\u00eancia<\/a><\/strong><\/p>\n Fl\u00e1vio Bolsonaro admite cobran\u00e7a a Vorcaro, mas nega crime<\/a><\/strong><\/p>\n Esses recursos ser\u00e3o integralmente revertidos ao custeio de bolsas destinadas a estudantes negros do curso de medicina da Unirio e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de programas educativos voltados \u00e0s rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais e\u00a0ao combate ao racismo estrutural.<\/p>\n O MPF ressalta que a assinatura do novo TAC faz parte de uma atua\u00e7\u00e3o sist\u00eamica desenvolvida pelo \u00f3rg\u00e3o para corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas relacionadas \u00e0 pol\u00edtica de cotas na Unirio.<\/p>\n Com o novo compromisso, o valor total j\u00e1 assegurado em acordos firmados pelo \u00f3rg\u00e3o ultrapassa R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n Em dezembro de 2025, o MPF celebrou o primeiro acordo de repara\u00e7\u00e3o com uma estudante de medicina\u00a0que havia ocupado indevidamente uma vaga reservada para pessoas negras, pardas ou ind\u00edgenas no Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu)\u00a0de 2018.<\/p>\n Lucro do Banco do Brasil cai 54% com avan\u00e7o da crise no agro<\/a><\/strong><\/p>\n Lavagem da Escadaria do Bixiga reafirma presen\u00e7a negra no centro de SP<\/a><\/strong><\/p>\n O TAC tamb\u00e9m estabeleceu o pagamento de R$ 720 mil e a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em curso de letramento racial, com destina\u00e7\u00e3o dos recursos para bolsas de estudantes cotistas.<\/p>\n O segundo foi assinado em abril de 2026, firmado entre o\u00a0MPF e\u00a0outro estudante do mesmo curso, prevendo a repara\u00e7\u00e3o financeira de R$ 720 mil e as mesmas medidas educativas.<\/p>\n O MPF apurou tamb\u00e9m que h\u00e1 um d\u00e9ficit hist\u00f3rico de pessoas negras no corpo docente da institui\u00e7\u00e3o.<\/strong> Segundo o \u00f3rg\u00e3o, para viabilizar a compensa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, a Unirio passou a reservar 35% das vagas dos pr\u00f3ximos certames para candidatos negros at\u00e9 que o passivo seja integralmente reparado.\u00a0<\/p>\n A universidade tamb\u00e9m se comprometeu a adotar concursos unificados e novos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o das vagas, com o objetivo de impedir o fracionamento de editais que, na pr\u00e1tica, inviabilizava a aplica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por MRNews O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) celebrou, nesta semana, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para reparar a ocupa\u00e7\u00e3o indevida de vagas destinadas a cotas raciais. 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Compensa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n