Por MRNews
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Agentes p\u00fablicos n\u00e3o devem divulgar ou contribuir para a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. N\u00e3o podem usar bens ou servi\u00e7os p\u00fablicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, ali\u00e1s, s\u00f3 podem participar fora do hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n
As recomenda\u00e7\u00f5es, como a obriga\u00e7\u00e3o de, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, observar aos cinco princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para orientar agentes p\u00fablicos e gestores sobre as pr\u00e1ticas permitidas e proibidas durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
\u201c\u00c9 permanentemente vedada a dissemina\u00e7\u00e3o, o endosso ou o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sabidamente falsas, descontextualizadas ou n\u00e3o verificadas [fake news], bem como de conte\u00fados que promovam discurso de \u00f3dio, discrimina\u00e7\u00e3o, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, ataques pessoais, desqualifica\u00e7\u00e3o moral ou afronta \u00e0 dignidade de pessoas ou grupos\u201d, alerta a publica\u00e7\u00e3o ao tratar do uso indevido das redes sociais e da dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Lula chega \u00e0 Alemanha para assinar parcerias comerciais e de inova\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n Brasil conquista t\u00edtulo do FIFA Series de futebol feminino<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cEm per\u00edodo eleitoral, a observ\u00e2ncia desses deveres deve ser redobrada, em raz\u00e3o do elevado potencial de impacto das manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas das autoridades sobre o debate democr\u00e1tico e sobre a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es\u201d, recomenda a AGU na cartilha.<\/p>\n Mesmo que n\u00e3o configurem infra\u00e7\u00e3o eleitoral, algumas condutas podem ser tipificadas como infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica por implicarem um conflito entre o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a promo\u00e7\u00e3o pessoal ou pol\u00edtico-partid\u00e1ria da autoridade.\u00a0<\/p>\n Da\u00ed a proibi\u00e7\u00e3o ao uso da visibilidade, prest\u00edgio institucional ou prerrogativas de cargo p\u00fablico para autopromo\u00e7\u00e3o com finalidade pol\u00edtico-eleitoral, ou para induzir os eleitores a confundirem realiza\u00e7\u00f5es administrativas decorrentes da atua\u00e7\u00e3o institucional do Estado como m\u00e9rito pessoal de determinado agente p\u00fablico.<\/p>\n Segundo a AGU, a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes P\u00fablicos Federais nas Elei\u00e7\u00f5es 2026 \u00e9 \u201cum instrumento de orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, voltado a apoiar agentes p\u00fablicos e gestores na tomada de decis\u00f5es seguras no cotidiano administrativo no contexto eleitoral\u201d.<\/p>\n Brasil abre Pan-Americano S\u00eanior de jud\u00f4 com seis medalhas<\/a><\/strong><\/p>\n Basquete Feminino: TV Brasil transmite Sesi Araraquara X Santo Andr\u00e9<\/a><\/strong><\/p>\n O documento \u00e9 tamb\u00e9m uma contribui\u00e7\u00e3o para a preven\u00e7\u00e3o de irregularidades e a conformidade das a\u00e7\u00f5es estatais, diz a AGU.<\/p>\n Em sua 11\u00aa edi\u00e7\u00e3o, a cartilha detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa e as regras sobre propaganda, uso de bens p\u00fablicos e gest\u00e3o de recursos.\u00a0<\/p>\n A cartilha cont\u00e9m um calend\u00e1rio orientativo sobre as principais datas do ano eleitoral e cap\u00edtulos dedicados ao combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o no contexto eleitoral; o uso \u00e9tico das redes sociais e a propaganda eleitoral na internet,\u00a0 permitida s\u00f3 a partir de 16 de agosto.<\/p>\n \u201cPor tudo isso, espera-se que a cartilha contribua para uma atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica segura, respons\u00e1vel e comprometida com o interesse p\u00fablico durante este ano de 2026, fortalecendo as institui\u00e7\u00f5es e contribuindo com a lisura do processo eleitoral\u201d, esclarece a AGU na apresenta\u00e7\u00e3o da cartilha.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por MRNews Agentes p\u00fablicos n\u00e3o devem divulgar ou contribuir para a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. N\u00e3o podem usar bens ou servi\u00e7os p\u00fablicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37496","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37496","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37496"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37496\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37496"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}