Por MRNews
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A validade da chamada \u201cgratifica\u00e7\u00e3o faroeste\u201d no estado do Rio de Janeiro, que bonifica policiais que \u201cneutralizam criminosos\u201d, foi parar na Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n O deputado estadual Carlos Minc (PSB) ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 21 da Lei Estadual n\u00ba 11.003\/2025.<\/p>\n A lei trata da restrutura\u00e7\u00e3o do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Pol\u00edcia Civil e foi aprovada em 22 de outubro de 2025.<\/p>\n Trama golpista: pris\u00f5es s\u00e3o mantidas ap\u00f3s audi\u00eancia de cust\u00f3dia<\/a><\/strong><\/p>\n Chuva forte deixa cidade de S\u00e3o Paulo em estado de aten\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto projeto de lei, ganhou uma emenda que determina a premia\u00e7\u00e3o com at\u00e9 150% do sal\u00e1rio policiais que tenham se destacado, entre outras a\u00e7\u00f5es, pela \u201cneutraliza\u00e7\u00e3o de criminosos\u201d<\/strong>.<\/p>\n Neutraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o termo que o governo do estado usa nos comunicados \u00e0 imprensa para se referir \u00e0 morte de suspeitos em opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n A inclus\u00e3o do artigo que criou a gratifica\u00e7\u00e3o faroeste foi criticada por organiza\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 defesa dos direitos humanos, por ser considerada um incentivo \u00e0 letalidade policial.<\/p>\n A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) consideram o texto inconstitucional.<\/p>\n Padre Omar, reitor do Santu\u00e1rio Cristo Redentor, faz show na Lagoa<\/a><\/strong><\/p>\n Toffoli mant\u00e9m participa\u00e7\u00e3o de diretor do BC em acarea\u00e7\u00e3o do Master<\/a><\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na Alerj, o governador Cl\u00e1udio Castro chegou a vetar o artigo 21.\u00a0Mas a justificativa foi or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n Para Castro, o veto se fez necess\u00e1rio porque a medida criava despesas. \u201cO veto busca garantir o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e o cumprimento das normas que asseguram a boa gest\u00e3o dos recursos do estado\u201d, defendeu o governador\u00a0\u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n No entanto, no \u00faltimo dia 18, os deputados da Alerj decidiram pela derrubada do veto do governador, ou seja, fazer valer a gratifica\u00e7\u00e3o faroeste.<\/p>\n A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade foi ingressada na noite de sexta-feira (26), dia em que a derrubada do veto constou no Di\u00e1rio Oficial do Estado.\u00a0<\/p>\n O processo foi distribu\u00eddo, por sorteio, ao desembargador Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch.<\/p>\n O deputado Carlos Minc chama a gratifica\u00e7\u00e3o de \u201cinsana\u201d e \u201cexterm\u00ednio recompensado\u201d<\/strong>. Al\u00e9m da quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o processo aponta um estudo que associa a gratifica\u00e7\u00e3o a casos de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cH\u00e1 20 anos, eu derrubei, por lei, a gratifica\u00e7\u00e3o faroeste, com base em um estudo coordenado pelo [soci\u00f3logo] Ignacio Cano, que mostrou que nos tr\u00eas anos de vig\u00eancia, de 3,2 mil casos de mortes em confronto, 65% foram execu\u00e7\u00f5es\u201d, disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil.<\/strong><\/p>\n A pr\u00e1tica esteve em vigor no Rio de Janeiro de 1995 a 1998 e foi suspensa pela pr\u00f3pria Alerj por conta de den\u00fancias de exterm\u00ednio.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por MRNews A validade da chamada \u201cgratifica\u00e7\u00e3o faroeste\u201d no estado do Rio de Janeiro, que bonifica policiais que \u201cneutralizam criminosos\u201d, foi parar na Justi\u00e7a. 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