Por MRNews
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Com a justificativa de evitar novas despesas, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, vetou o restabelecimento da chamada \u201cgratifica\u00e7\u00e3o faroeste\u201d, uma emenda de lei que premiava com at\u00e9 150% do sal\u00e1rio policiais que tenham se destacado, entre outras a\u00e7\u00f5es, pela \u201cneutraliza\u00e7\u00e3o de criminosos\u201d, como dizia o texto aprovado por deputados estaduais.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Castro est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/em> desta quinta-feira (23)\u00a0 e se refere \u00e0 Lei 11.003, resultante do Projeto de Lei (PL) 6027\/2025, de autoria do pr\u00f3prio Executivo estadual.<\/p>\n Originalmente, o PL tratava de restrutura\u00e7\u00e3o do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Pol\u00edcia Civil, mas ao tramitar pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os deputados inclu\u00edram uma emenda que determinava bonifica\u00e7\u00e3o a policiais \u2500 que poderia variar de 10% a 150% do sal\u00e1rio \u2500 \u201cem caso de apreens\u00e3o de armas de grande calibre ou de uso restrito, em opera\u00e7\u00f5es policiais, bem como em caso de neutraliza\u00e7\u00e3o de criminosos.\u201d<\/strong><\/p>\n Filme reconta \u00faltima semana de Herzog e repercuss\u00e3o do assassinato<\/a><\/strong><\/p>\n Enem 2025: locais de prova j\u00e1 podem ser consultados<\/a><\/strong><\/p>\n O termo neutraliza\u00e7\u00e3o de criminosos \u00e9 utilizado na comunica\u00e7\u00e3o oficial do estado para casos em que pessoas s\u00e3o mortas em confronto com a pol\u00edcia.<\/p>\n A proposta de emenda foi apresentada pelos deputados Alan Lopes (Partido Liberal), Marcelo Dino (Uni\u00e3o) e Alexandre Knoploch (Partido Liberal)<\/strong>.<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o, Marcelo Dino declarou que se tratava de valoriza\u00e7\u00e3o do policial.<\/p>\n \u201cApresentamos uma proposta que incentiva o nosso policial que sai de casa deixando quem ele tanto ama para proteger quem ele nem conhece\u201d.<\/p>\n Inca promove autoestima de pacientes em celebra\u00e7\u00e3o do Outubro Rosa<\/a><\/strong><\/p>\n ONGs acionam Justi\u00e7a para barrar perfura\u00e7\u00e3o na Foz do Amazonas<\/a><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n De acordo com o Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica (ISP), vinculado ao governo estadual, no acumulado de 2025 at\u00e9 setembro, o Rio de Janeiro teve 519 mortes por \u201cinterven\u00e7\u00e3o de agente do estado\u201d. No mesmo per\u00edodo de 2024 eram 558.<\/p>\n A emenda aprovada pela Alerj atraiu cr\u00edtica de especialistas e ativistas pelos direitos humanos por restabelecer uma pr\u00e1tica que esteve em vigor no Rio de Janeiro de 1995 a 1998 e foi suspensa pela pr\u00f3pria Alerj por conta de den\u00fancias de exterm\u00ednio<\/strong>.<\/p>\n A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) chegou a denunciar\u00a0a ilegalidade do PL 6.027, considerando que estimula confrontos com mortes, vai contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e viola decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (institui\u00e7\u00e3o judicial aut\u00f4noma da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos).<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Rio de Janeiro tamb\u00e9m considerou o PL inconstitucional com argumentos semelhantes. Para os procuradores, tratava-se de \u201cevidente favorecimento do incremento da letalidade policial\u201d.<\/strong><\/p>\n MPF e DPU afirmam ainda que as leis que disp\u00f5em sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es ou empregos p\u00fablicos na administra\u00e7\u00e3o direta e aut\u00e1rquica ou aumento de remunera\u00e7\u00e3o s\u00e3o de iniciativa privativa do governador do estado.<\/p>\n Ao justificar o veto, o governador Claudio Castro cita quest\u00f5es financeiras ligadas ao controle do caixa do estado<\/strong>. De acordo com o Di\u00e1rio Oficial, o veto \u201cse faz necess\u00e1rio porque elencam a ado\u00e7\u00e3o de medidas que podem resultar na cria\u00e7\u00e3o de despesas, configurando afronta as regras estabelecidas pelo Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal\u201d.<\/p>\n \u00c0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o governo do estado acrescentou que \u201cal\u00e9m de contrariar as regras do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, a proposta tamb\u00e9m fere o artigo 63 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que pro\u00edbe o Legislativo de incluir medidas que aumentem gastos em projetos que s\u00e3o de iniciativa exclusiva do governador\u201d<\/strong>.<\/p>\n \u201cO veto busca garantir o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e o cumprimento das normas que asseguram a boa gest\u00e3o dos recursos do estado.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n Uma vez vetado trecho da lei, a Alerj tem a prerrogativa de avaliar a decis\u00e3o do governador. Caso os deputados optem pela derrubada do veto, a emenda voltar\u00e1 a ser lei. A Casa legislativa informou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0que ainda n\u00e3o h\u00e1 uma pauta de vetos a serem analisados.<\/p>\n A Lei 6.027\/2025 define que o quadro permanente da Pol\u00edcia Civil no Rio ser\u00e1 composto pelos cargos de delegado de pol\u00edcia, perito legista, perito criminal, perito papiloscopista, oficial de Pol\u00edcia Civil, piloto policial e agente de pol\u00edcia cient\u00edfica.<\/strong><\/p>\n O texto tamb\u00e9m regulamenta as atribui\u00e7\u00f5es de cada cargo e disp\u00f5e sobre os vencimentos e vantagens concedidas aos policiais civis, como 13\u00ba sal\u00e1rio, aux\u00edlios transporte, invalidez, doen\u00e7a, alimenta\u00e7\u00e3o, adicionais de atividade perigosa, de tempo de servi\u00e7o, de remunera\u00e7\u00e3o para atividades insalubres, entre outros.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por MRNews Com a justificativa de evitar novas despesas, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, vetou o restabelecimento da chamada \u201cgratifica\u00e7\u00e3o faroeste\u201d, uma emenda de lei que premiava com at\u00e9 150% do sal\u00e1rio policiais que tenham se destacado, entre outras a\u00e7\u00f5es, pela \u201cneutraliza\u00e7\u00e3o de criminosos\u201d, como dizia o texto aprovado por deputados estaduais. … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-32080","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32080","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32080"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32080\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
D\u00e9cada de 90<\/h2>\n
Raz\u00e3o para o veto<\/h2>\n
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A lei<\/h2>\n