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Texto e arte gr\u00e1fica: Ascom CGE<\/span> <\/p>\n<\/p><\/div>\n
A primeira semana de mar\u00e7o marca a\u00a0Semana da Consci\u00eancia e do Combate ao Ass\u00e9dio Moral no Trabalho<\/strong>\u00a0no Estado do Cear\u00e1, conforme a Lei Estadual N\u00ba 14.042\/2007. Um momento dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e combate a essa pr\u00e1tica abusiva no ambiente profissional.<\/p>\n O ass\u00e9dio moral no trabalho se caracteriza por qualquer conduta abusiva, seja por meio de palavras, gestos ou a\u00e7\u00f5es, que tenha como objetivo ou efeito constranger, humilhar ou desestabilizar emocionalmente um servidor, quando praticada de forma repetitiva e prolongada.<\/p>\n Com o compromisso de coibir essas situa\u00e7\u00f5es e garantir um ambiente de trabalho mais \u00e9tico e respeitoso, o Governo do Estado do Cear\u00e1 instituiu o\u00a0Sistema de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral no Trabalho<\/strong>. Esse sistema conta com uma\u00a0Comiss\u00e3o Central<\/strong>\u00a0e com\u00a0comiss\u00f5es setoriais<\/strong>\u00a0nos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual que possuem 500 ou mais servidores efetivos.<\/p>\n Os servidores que se sentirem v\u00edtimas de ass\u00e9dio moral podem formalizar suas den\u00fancias por meio dos canais de Ouvidoria dispon\u00edveis. As den\u00fancias ser\u00e3o recebidas pela CGE e analisadas pelas\u00a0Comiss\u00f5es Setoriais de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral<\/strong>.<\/p>\n Caso o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o possua essa comiss\u00e3o institu\u00edda, a den\u00fancia ser\u00e1 encaminhada diretamente \u00e0\u00a0Comiss\u00e3o Central de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Moral<\/strong>. Os resultados das an\u00e1lises das Comiss\u00f5es s\u00e3o aos gestores respons\u00e1veis para sejam adotadas as medidas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n Lei N\u00ba 15.036\/2011<\/strong>\u00a0\u2013 Disp\u00f5e sobre o ass\u00e9dio moral no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, sua preven\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Decreto N\u00ba 31.583\/2014<\/strong>\u00a0\u2013 Regulamenta a Lei N\u00ba 15.036\/2011 e define os mecanismos para o enfrentamento do ass\u00e9dio moral no servi\u00e7o p\u00fablico estadual.<\/p>\n A\u00a0Semana da Consci\u00eancia e do Combate ao Ass\u00e9dio Moral no Trabalho<\/strong>\u00a0refor\u00e7a a import\u00e2ncia de um ambiente profissional baseado no respeito e na \u00e9tica. O servidor estadual tem o direito de exercer suas fun\u00e7\u00f5es com dignidade, e a preven\u00e7\u00e3o e o combate ao ass\u00e9dio moral \u00e9 um compromisso de todos.<\/p>\n
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<\/p>\nComo denunciar casos de ass\u00e9dio moral?<\/strong><\/h4>\n
Legisla\u00e7\u00f5es que garantem a preven\u00e7\u00e3o e o combate ao ass\u00e9dio moral no Cear\u00e1:<\/strong><\/h4>\n
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