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At\u00e9\u00a0sexta<\/span>-feira desta semana (28), a Ag\u00eancia Reguladora do Estado do Cear\u00e1 (Arce) realiza fiscaliza\u00e7\u00e3o nos sistemas de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio de 11 localidades cearenses. A a\u00e7\u00e3o, que teve in\u00edcio no \u00faltimo dia 17, tem o objetivo de inspecionar os servi\u00e7os prestados pelas empresas do segmento, entre elas a Companhia de \u00c1gua e Esgoto do Cear\u00e1 (Cagece).<\/p>\n O ciclo de inspe\u00e7\u00f5es contempla os munic\u00edpios de Eus\u00e9bio, Maracana\u00fa e Guaraciaba do Norte, onde ser\u00e3o vistoriados os sistemas de \u00e1gua e esgoto. J\u00e1 nas cidades de Or\u00f3s, Solon\u00f3pole, e nos distritos de Tiangu\u00e1 C\u00f3rrego Loteamento Conviver 3, Itaguaruna, Santo Ant\u00f4nio, S\u00edtio Araticum Loteamento Cidade dos Bosques II e S\u00edtio Cip\u00f3, ser\u00e3o vistoriados apenas os sistemas de \u00e1gua. Cabe salientar que, em Solon\u00f3pole, trata-se de visita para elabora\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico das atividades do Saae.<\/p>\n Entre as fiscaliza\u00e7\u00f5es programadas para esta semana, est\u00e1 o munic\u00edpio de Or\u00f3s. De acordo com a analista Marcella Fac\u00f3, a a\u00e7\u00e3o envolveu reuni\u00e3o com o promotor de justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico da localidade, uma vez que foi provocada por meio de den\u00fancia no \u00d3rg\u00e3o. \u201cAp\u00f3s a reuni\u00e3o, a equipe verificou a esta\u00e7\u00e3o de tratamento, as v\u00e1lvulas, o booster que havia sido rec\u00e9m-instalado e o inversor, que a Cagece instalou para solucionar problemas de energia. Parte dos trabalhos contaram, inclusive, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da regi\u00e3o que registraram a den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, ressaltou Fac\u00f3.<\/p>\n Finalizadas as a\u00e7\u00f5es, cabe \u00e0 Ag\u00eancia Reguladora expedir relat\u00f3rio sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o setorial. Em caso de n\u00e3o conformidade, s\u00e3o emitidos termos de notifica\u00e7\u00e3o com prazos estabelecidos para a corre\u00e7\u00e3o dos problemas.<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n Desde janeiro de 2024, a Arce est\u00e1 presente nos 184 munic\u00edpios do Estado. No final de 2023, as tr\u00eas Microrregi\u00f5es de \u00c1gua e Esgoto do Cear\u00e1 (MRAEs) decidiram, em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, pela Ag\u00eancia como reguladora \u00fanica dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, englobando os Servi\u00e7os Aut\u00f4nomos de \u00c1gua e Esgoto (Saaes) e os Sistemas Integrados de Saneamento Rural (Sisares).<\/p>\n Al\u00e9m dessas atividades, a Arce tamb\u00e9m realiza julgamento e media\u00e7\u00e3o de conflitos entre os usu\u00e1rios e a Cagece; edita resolu\u00e7\u00f5es e ainda faz a an\u00e1lise de propostas de reajuste e revis\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>\n Outrossim, a Arce desenvolve, desde 2013, a metodologia de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho mais abrangente, com uso de indicadores, intitulada Regula\u00e7\u00e3o Sunshine, cuja finalidade \u00e9 avaliar a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento. A publica\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es s\u00e3o divulgadas no site da Ag\u00eancia, a fim de que haja efetiva participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios na gest\u00e3o dos referidos servi\u00e7os.<\/p>\n Normas<\/b><\/p>\n Vale salientar que tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es d\u00e3o suporte \u00e0s atividades da Arce no setor:<\/p>\n \u2022 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 126\/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio;<\/p>\n \u2022 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 130\/2010 que refere-se \u00e0s condi\u00e7\u00f5es gerais na presta\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os; e<\/p>\n \u2022 Resolu\u00e7\u00e3o 147\/2010 que especifica as san\u00e7\u00f5es administrativas e penalidades aplic\u00e1veis \u00e0 Cagece, em raz\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es aos direitos dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
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