<\/p>\n
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica), da Agepen (Ag\u00eancia Estadual de Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio) e do Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o \u201cGon\u00e7alo Pereira\u201d, iniciou a emiss\u00e3o da CIN (Carteira de Identidade Nacional), o novo modelo do RG (Registro Geral), para a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do estado.<\/p>\n
A iniciativa atende \u00e0s diretrizes do Programa \u201cFazendo Justi\u00e7a\u201d, do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a).<\/p>\n
A prioridade para a emiss\u00e3o do novo documento \u00e9 dada aos internos que est\u00e3o mais pr\u00f3ximos da progress\u00e3o de regime ou da conquista da liberdade, bem como \u00e0queles que n\u00e3o possuem o documento ou cuja validade ultrapasse 10 anos.<\/p>\n
Essa iniciativa representa um avan\u00e7o significativo para o sistema prisional, na avalia\u00e7\u00e3o do diretor-presidente da Agepen, policial penal Rodrigo Rossi Maiorchini. Ele destaca que a medida facilita a reinser\u00e7\u00e3o social, conferindo maior dignidade e humaniza\u00e7\u00e3o \u00e0 pena, al\u00e9m de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia criminal.<\/p>\n
\u201cCom os documentos em m\u00e3os, quando em liberdade, os egressos ter\u00e3o mais acesso ao mercado de trabalho, somando-se \u00e0s outras pol\u00edticas sociais de profissionaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 implementadas pela ag\u00eancia penitenci\u00e1ria\u201d, afirma.<\/p>\n
A import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 refor\u00e7ada pelo diretor do Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Cient\u00edfica, perito papiloscopista Daniel Ferreira de Freitas. \u201cEssa iniciativa \u00e9 fundamental para a cidadania das pessoas privadas de liberdade. Com a emiss\u00e3o da CIN nos pres\u00eddios e, ap\u00f3s o cumprimento da pena, a posse do documento de identidade, elas poder\u00e3o restabelecer seus direitos fundamentais e se reintegrar \u00e0 sociedade\u201d, ressalta.<\/p>\n<\/p>\n
Por meio da parceria entre a Agepen e o Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o, a meta \u00e9 emitir at\u00e9 200 documentos por m\u00eas, conforme o acordo estabelecido entre as institui\u00e7\u00f5es. A previs\u00e3o inicial \u00e9 conceder cerca de 8 mil carteiras de identidade por meio do conv\u00eanio.<\/p>\n
Na capital, a primeira unidade prisional atendida \u00e9 o CPAIG (Centro Penal Agroindustrial da Gameleira), que abriga internos em regime semiaberto. A a\u00e7\u00e3o come\u00e7ou no \u00faltimo s\u00e1bado, com um mutir\u00e3o realizado por profissionais do Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o em uma estrutura m\u00f3vel montada no pres\u00eddio, onde foram captadas digitais, fotografias e assinaturas. No primeiro dia, 110 CINs foram emitidas. O pr\u00f3ximo mutir\u00e3o no CPAIG est\u00e1 agendado para 26 de outubro.<\/p>\n
De acordo com o cronograma da Agepen, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Diretoria de Assist\u00eancia Penitenci\u00e1ria e sua Divis\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o Social, ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos trabalhos no CPAIG, o pr\u00f3ximo pres\u00eddio a ser atendido ser\u00e1 o Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, seguido pelas unidades de regime fechado de Campo Grande.<\/p>\n
\u201cNo interior, j\u00e1 temos a experi\u00eancia com Estabelecimento Penal de Cassil\u00e2ndia desde junho deste ano, ocorrendo por agendamento, n\u00e3o em forma de mutir\u00f5es como est\u00e1 sendo na capital. Nosso projeto \u00e9 ampliar para todo o estado\u201d, informa a diretora da DAP, Maria de Lourdes Delgado Alves.<\/p>\n
A chefe da Divis\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o Social da Agepen, Marin\u00eas Savoia, que coordena essas atividades, ressalta que tamb\u00e9m j\u00e1 existe um trabalho sistem\u00e1tico na emiss\u00e3o de certid\u00f5es de nascimento, realizado pelas equipes assistenciais das unidades prisionais, utilizando um sistema de tokens. Atualmente, todos os custodiados da ag\u00eancia penitenci\u00e1ria possuem esse documento, e agora tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados com a Carteira de Identidade Nacional.<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Agepen<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica), da Agepen (Ag\u00eancia Estadual de Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio) e do Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o \u201cGon\u00e7alo Pereira\u201d, iniciou a emiss\u00e3o da CIN (Carteira de Identidade Nacional), o novo modelo do RG (Registro Geral), para a … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-15203","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15203","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15203"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15203\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ubajaranoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}