O Selo Escola Antirracista, iniciativa da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), consolidou-se como política pública estadual após registrar crescimento expressivo na adesão das unidades de ensino desde a sua criação, em 2023. Na quarta edição, o processo seletivo alcançou 408 escolas inscritas e 75 certificadas, superando os números do ano de lançamento, quando 164 instituições participaram e 31 receberam o certificado.
Criado no ano letivo de 2023 — período em que a Seduc adotou a Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) como tema norteador das atividades pedagógicas —, o selo tem o objetivo de reconhecer experiências exitosas, valorizar a história e a cultura africana, afro-brasileira e indígena e promover ambientes escolares democráticos e inclusivos. A política dialoga com o atual tema norteador da rede, “Cidadania e Convivência Democrática”.
A secretária da Educação, Jucineide Fernandes, destaca que o fortalecimento dessas ações no ambiente escolar é fundamental para transformar a realidade social. “As iniciativas desenvolvidas pela Secretaria no âmbito da educação para as relações étnico-raciais são essenciais para promover o respeito à diversidade, combater o racismo desde a base e contribuir diretamente para a construção de uma sociedade mais justa, empática, consciente e democrática”, ressalta.
Avanço em números e Escolas Mentoras
Além das 408 unidades inscritas e 75 certificadas, a quarta edição contabilizou 132 escolas qualificadas, três escolas premiadas em cada categoria e 19 escolas mentoras certificadas.
A categoria Escola Mentora foi criada para ampliar a colaboração na rede estadual. Com validade de dois anos, o selo permite que as unidades certificadas atuem no ano seguinte compartilhando práticas pedagógicas e estratégias de gestão com outras instituições, recebendo 100 pontos adicionais para a participação na edição subsequente.
O modelo busca fortalecer a formação continuada de profissionais, apoiar projetos de Erer e ampliar o protagonismo estudantil.
Base legal e institucionalização
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Executiva de Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil (Sexec-EDH), por meio da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo (Cociq) e da Célula de Educação Quilombola, das Relações Étnico-Raciais e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Ceerq).
Há mais de 20 anos, a Seduc desenvolve ações na área com base nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de ensino fundamental e médio. O selo busca transformar essas determinações em ações permanentes no currículo, nos materiais didáticos e na gestão escolar, indo além de datas comemorativas.
Em 4 de dezembro de 2024, a iniciativa foi institucionalizada como política pública estadual por meio da Lei nº 19.075, sancionada pelo governador Elmano de Freitas após aprovação da Assembleia Legislativa do Ceará. A proposta havia sido anunciada em novembro do mesmo ano, durante as atividades alusivas ao Dia Nacional da Consciência Negra.
A legislação também instituiu o Prêmio Escola Antirracista, que destina aportes financeiros da Seduc às unidades certificadas com os melhores desempenhos nos editais.
Seminário
A Seduc realiza, nos dias 24 e 25 deste mês, o V Seminário Estadual de Educação para as Relações Étnico-Raciais. O evento reunirá gestores, professores e representantes de instituições e movimentos sociais, num espaço de socialização de experiências, reflexão e fortalecimento das práticas pedagógicas e de gestão comprometidas com a equidade racial.
A ação busca valorizar as práticas desenvolvidas pelas comunidades escolares e ampliar o diálogo entre as unidades de ensino, reconhecendo o papel da escola no enfrentamento ao racismo e na promoção de relações baseadas no respeito à diversidade étnico-racial.
O Seminário será marcado, ainda, pela a cerimônia de premiação do Selo Escola Antirracista 2026, com o reconhecimento das vencedoras desta edição.
Campanha de Autodeclaração
A Seduc realiza, anualmente, campanhas para sensibilizar os alunos sobre a importância da autodeclaração em uma categoria étnico-racial, no ato da matrícula, e possibilitar a atualização dos dados cadastrais.
O trabalho envolve um processo de busca por informações mais precisas, permitindo a implementação de políticas e práticas mais eficazes de combate ao racismo e de promoção da igualdade.
Entre 2024 e 2026, a educação do Ceará consolidou uma redução expressiva nos registros de estudantes “não declarados” (raça/cor), impulsionada pela mobilização na rede estadual, a partir da Campanha de Autodeclaração para qualificar os dados do Censo Escolar do Inep. Após análise iniciada entre 2023 e 2024, que constatou alto índice de não declarados na rede escolar, a ausência de identificação racial no Ensino Médio diminuiu de 14,56% para menos de 5% em 2026.
Ao longo do percurso, têm sido sugeridas atividades educativas e debates em sala de aula, como forma de engajar os alunos de forma mais direta e participativa. Além disso, a Seduc também organiza materiais informativos, que são distribuídos para as unidades de ensino estaduais.
A autodeclaração étnico-racial é um processo voluntário que permite aos estudantes informarem como se identificam em termos de raça e etnia. A partir de 2024, os maiores de 16 anos puderam indicar sua autodeclaração no ato de matrícula. Os menores de 16 anos foram representados pelos pais ou responsáveis.
Viabilizar as campanhas de autodeclaração é uma forma de estimular a construção de um sentimento de pertencimento racial, com a garantia da valorização da identidade estudantil e a promoção de uma escola antirracista, que se preocupe com a educação para a equidade e os direitos humanos.
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