Por MRNews
Um novo documento oficial voltado para o setor de transportes aéreos foi lançado nesta quinta-feira (19). Trata-se do guia chamado “Guia Racismo Não Decola”, desenvolvido por meio de uma iniciativa conjunta que envolve a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério de Portos e Aeroportos, o Ministério da Igualdade Racial, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil.
O principal objetivo da publicação é fornecer orientações claras e diretas para passageiros, tripulantes e demais profissionais da aviação sobre como identificar, combater e denunciar episódios de racismo e preconceito tanto nos terminais aeroportuários quanto durante a realização de voos comerciais.
O que fazer em casos de racismo na aviação
O material detalha os procedimentos adequados dependendo do local onde a infração ocorre. Para incidentes registrados dentro de uma aeronave, a orientação é buscar imediatamente a equipe de comissários de voo. O comandante da aeronave possui autoridade máxima a bordo e tem o poder de solicitar o apoio de autoridades policiais para a contenção imediata do agressor assim que a aeronave pousar.
Já para ocorrências fora da aeronave, seja nos saguões, pátios ou áreas restritas dos aeroportos, os passageiros e trabalhadores devem acionar imediatamente a autoridade policial disponível no local, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para obter assistência rápida.
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Canais de denúncia e o papel das testemunhas
A publicação ressalta que o racismo no país é tratado como crime amparado pela Lei nº 7.716/1989, abrangendo condutas discriminatórias contra coletividades ou indivíduos, como a recusa de acesso a estabelecimentos ou barreiras em oportunidades de emprego. O guia também enfatiza que as testemunhas desempenham um papel indispensável para barrar a violência, reforçando que a omissão fortalece a impunidade.
- Acolher e dar suporte à vítima.
- Disponibilizar-se para atuar formalmente como testemunha.
- Acionar a segurança do aeroporto ou a tripulação de voo.
Para formalizar queixas, o governo federal disponibiliza canais oficiais como o Disque Direitos Humanos (Disque 100), que opera de forma gratuita e ininterrupta 24 horas por dia, além do canal eletrônico da Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial pelo e-mail [email protected]. Vítimas e testemunhas também podem registrar boletim de ocorrência em delegacias e buscar representações trabalhistas ou o Ministério Público do Trabalho em casos ocorridos nas relações de labor.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.
