Projeto encaminhado pelo governador Elmano de Freitas foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e permitirá ao Estado quitar dívidas anteriores à transferência das contas de energia para os trabalhadores
O Governo do Ceará garantiu um importante benefício para os permissionários do Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba, em Fortaleza. Por iniciativa do governador Elmano de Freitas, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, por unanimidade, projeto que autoriza o Estado a quitar débitos de energia elétrica dos quiosques do equipamento, referentes ao período de transição de titularidade das contas que antes estavam sob responsabilidade do Poder Público estadual.
Com a aprovação, o Estado poderá assumir o pagamento dos valores principais das dívidas e de eventuais encargos, evitando que os comerciantes sejam responsabilizados por obrigações anteriores à transferência. A iniciativa demonstra a atenção do Governo do Ceará às demandas das famílias que desenvolvem suas atividades econômicas no complexo. Ao acolher a solicitação dos permissionários e encaminhar o projeto ao Legislativo, o Executivo estadual buscou assegurar condições para a continuidade dos negócios e o fortalecimento do empreendedorismo local.
Governo que acolhe
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Guilherme Sampaio destacou que a aprovação da matéria representa uma importante conquista para os trabalhadores e para as famílias que preservam as tradições da comunidade da Sabiaguaba. “Eu estou muito feliz por uma conquista que é do nosso povo e dos permissionários do Polo Gastronômico da Sabiaguaba. Trata-se de uma parceria do Governo do Estado do Ceará com famílias que há muito tempo sustentam tradições que são importantes para a nossa população, especialmente ali da Barra do Rio Cocó”, afirmou.
Guilherme Sampaio ressaltou que a regularização das pendências era necessária para evitar dificuldades futuras aos comerciantes e permitir novas ações de desenvolvimento do complexo. “Sem regularizar isso, uma série de problemas poderia ser criada para os permissionários e para novas iniciativas do Governo do Estado. Tudo feito em parceria com os permissionários. E havia essa solicitação deles. O governo acolheu, o governador Elmano mandou o projeto e hoje foi aprovado, por unanimidade, base do governo e oposição, aprovaram a matéria rapidamente”, destacou o líder do Governo.
Segurança para os trabalhadores
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) ficará responsável pela adoção das providências necessárias à regularização dos débitos, conforme previsto na proposta. Para a secretária-executiva de Planejamento e Gestão Interna da Sema, Karyna Leal, a aprovação do projeto representa um avanço para os empreendedores que atuam no complexo, especialmente diante das preocupações relacionadas à transição das responsabilidades pelas contas de energia elétrica. “Hoje é uma vitória para os trabalhadores. É muito gratificante a gente promover esse momento, com o projeto de lei aprovado, que fortalece os permissionários. Eles estavam muito preocupados com essa transição, e aí o Governo dá esse passo de acolher e realmente fortalecer o empreendedorismo deles”, afirmou.
A medida também contribui para dar maior segurança aos comerciantes, permitindo que concentrem seus esforços na manutenção e no desenvolvimento das atividades gastronômicas, que integram a economia e a identidade cultural da região.
Comemoração
A aprovação do projeto foi acompanhada com emoção por representantes dos permissionários. Para Maria Luíza de Souza Silva, presidente da Associação de Nativos, Moradores e Amigos da Sabiaguaba (ANMAS) e da Associação dos Permissionários do Polo de Gastronomia, a decisão representa a sensibilidade do Estado e o resultado de uma mobilização em busca de solução para as dívidas. “O sentimento é grandioso. É agradecer a Deus, ao Governo e à Assembleia pela aprovação. É uma felicidade muito grande, porque eu entrei nessa luta com esperança de vencer e hoje vejo o resultado”, declarou.
Maria Luíza também destacou o alívio proporcionado pela aprovação da proposta, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelos trabalhadores. “Hoje é muito gratificante acompanhar a lei aprovada e ver que meu povo não vai pagar esses valores que nós não temos condições”, comemorou, afirmando que o débito dela chegava a R$ 42 mil.
Valorização da Sabiaguaba
Localizado em uma região de grande importância ambiental, cultural e turística de Fortaleza, o Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba reúne famílias que mantêm vivas tradições ligadas à gastronomia, à atividade econômica dos barraqueiros e à relação histórica da comunidade com a Barra do Rio Cocó.
Com a aprovação do projeto, o Governo do Ceará avança na regularização de uma situação que preocupava os permissionários, contribuindo para a continuidade das atividades comerciais e para a construção de novas oportunidades de desenvolvimento do complexo. A matéria aprovada pela Assembleia Legislativa segue para sanção do governador Elmano de Freitas.
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