A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (CEAWS), realizou, nesta quinta-feira (25), a 2ª Sessão Ordinária de 2026 de julgamento de processos, na sede da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), em Fortaleza. O julgamento de processos de indenização, previstos na Lei Estadual nº 13.202/2002, é destinado à reparação de ex-presos e ex-perseguidos políticos do Ceará.
Foram apresentados informes institucionais, comunicados administrativos e atualizações sobre o funcionamento da Comissão. Além disso, a pauta teve como principal objetivo a análise dos pedidos de reparação apresentados à Comissão.
Ao todo, seis processos foram apreciados durante a sessão. Se trata de pedidos de indenização apresentados por familiares de pessoas já falecidas e requerimentos protocolados diretamente pelos solicitantes.
Os processos analisados foram de Maria Paz Fernandes (titular post mortem de Jacob Paz Fernandes), Edivan Ourives Araújo (titular post mortem de Antônio Anastácio Araújo), Maria Mariano da Silva (titular post mortem de José Bruno Mariano), além dos requerimentos de Ildefonso Rodrigues Lima Filho, Maria Verônica da Silva Guedes e Nildes Alencar Lima.
As relatorias foram realizadas por nove conselheiros:José Ernesto Rodrigues Sales (REPP-CE), Luana Alves Gonçalves Pavan (PGE), Márcio de Sousa Porto (Secult), Renato Roseno de Oliveira (Alece), Winnie Barros Rebouças Cantal (Casa Civil), Stella Maris Nogueira Pacheco (OAB-CE), Fátima Maria Leitão Araújo (Uece), Francisco Theofilo Oliveira Gravinis (CRP 11 CE), Lúcia Rodrigues Alencar Lima (Sedih).
Sobre a CEAWS
A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (CEAWS), vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), é responsável por analisar e julgar os pedidos de anistia relacionados às perseguições políticas ocorridas no Ceará entre 1961 e 1979.
Além da análise dos processos, a Comissão atua na preservação da memória histórica, disponibilizando documentos e informações para pesquisas, mediante solicitação, contribuindo para a construção da verdade sobre o período da ditadura militar.
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