Dando continuidade à preparação para o novo sistema tributário sobre consumo, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu, nesta segunda-feira (08/05), o seminário “Reforma Tributária na Prática: Novo Regulamento do IBS e seus Impactos”, ministrado pelo coordenador da Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, Ricardo Oliveira.
Em sua fala de abertura, o titular da Pasta, Fabrízio Gomes, destacou que a secretaria vem realizando eventos de capacitação e adequação com foco na reforma tributária desde 2023 e que a necessidade desses momentos está se intensificando com a proximidade da implementação das mudanças.
“Estamos vendo nas nossas discussões tudo que está sendo feito e todas as dificuldades. Então, quanto mais nos prepararmos, menos dificuldades encontraremos. Vai ser um caminho bem difícil, acredito que todos já entenderam isso”, afirmou.
“A cada dia descobrimos novas coisas. O regulamento, por exemplo, tivemos pouco tempo para fazê-lo. Era um texto que tive a oportunidade de estar na relatoria e que mudava toda hora. Já percebemos demandas querendo modificá-lo e sabíamos que isso iria acontecer, mas precisávamos que fosse aprovado para começar os trabalhos de fato”, acrescentou Gomes.
A secretária executiva da Receita Estadual, Liana Machado, reforçou a necessidade da preparação para esse novo momento do sistema tributário brasileiro. “Queremos fazer um resgate de como tem sido essa preparação no âmbito do projeto IBS Ceará e compartilhar essa experiência, porque é um processo que está em curso, é uma mudança estruturante que sentíamos que precisávamos nos preparar como instituição, especialmente porque ainda é presente a cultura da guerra fiscal. Então, é um desafio desaprender essa cultura e aprender esse novo momento colaborativo”, pontuou.
Ela ainda apresentou o projeto IBS Ceará, que visa realizar as mudanças necessárias na organização e auxiliar municípios e empresas em face da mudança provocada pela reforma tributária.
Regimento do IBS
Ricardo Oliveira, coordenador da Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS, iniciou a apresentação recordando o cenário pré-reforma e os defeitos do antigo sistema que geraram a necessidade da mudança. Entre os principais problemas estão danos à competitividade e ao ambiente de negócios, pluralidade de tributos sobre a base ‘consumo’, pluralidade de legislações, incidência cumulativa, cumulativamente cruzada, estímulo à fraude, conflitos federativos (guerra fiscal), desestímulo ao investimento, entre outros.
“O regulamento se propõe a responder a essas questões, que são aquelas que motivaram a celebração da reforma tributária e que o regulamento vem trazer respostas qualificadas com as exigências de controle fiscal das operações”, disse Oliveira.
O auditor fiscal ainda reforçou algumas das características de destaque do IBS, incluindo base ampla, regulamento único nacional, não cumulatividade plena, princípio do destino, transparência e desoneração, além de abordar os principais destaques do texto do regulamento.
O evento ainda contou com uma mesa redonda, que debateu o tema proposto e respondeu a perguntas dos participantes. Contribuíram para esse momento o assessor de Reforma Tributária da Sefaz-CE, Auler Gomes, a coordenadora de Tributação da Sefaz-CE, Valéria Rangel, o assessor de Tributária Interfederativa do ICMS da Sefaz-CE, Fernando Damasceno, o auditor de Tributos da Secretaria de Finanças de Fortaleza e membro da Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS, Francisco Gomes, e o palestrante Ricardo Oliveira.
Confira a apresentação de Ricardo Oliveira no site do IBS Ceará.
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