A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) promoverá, no próximo dia 18 de junho, às 14h, o 37º Fórum Regulação e Cidadania. Nesta edição, o encontro terá como tema “A Importância do Passe Livre na Vida dos Cearenses”, reunindo especialistas, representantes da sociedade civil, usuários do benefício e profissionais do setor de transporte para debater os impactos sociais do programa.
O Passe Livre Intermunicipal é uma política pública do Governo do Estado do Ceará destinada a garantir o direito de deslocamento de pessoas com deficiência em viagens intermunicipais. O programa está sob a responsabilidade da Arce e é regulamentado pela Lei Estadual nº 16.050/2016 e pelo Decreto Estadual nº 32.137/2017.
O evento contará com palestras de representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará, que abordarão o tema sob a perspectiva dos usuários do benefício. Entre os expositores estão Mariana Oliveira do Rêgo, psicóloga, mestre em Psicologia, bacharel em Direito e ex-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no biênio 2024-2026; e Henrique Samuel Oliveira Gurgel, conselheiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará, mestre em Saúde Coletiva, doutorando na área e presidente da Associação Cearense do Esporte Adaptado.
Além de destacar o impacto do Passe Livre Intermunicipal na promoção da inclusão social e da cidadania, o fórum busca ampliar o diálogo entre usuários, gestores públicos, operadores de transporte, acadêmicos e especialistas. A programação também pretende incentivar a troca de experiências, o aperfeiçoamento contínuo dos serviços e a conscientização sobre o uso dos direitos sociais assegurados pela legislação.
Voltado para beneficiários do Passe Livre Intermunicipal, profissionais do setor, operadores de transporte público, gestores, estudantes, pesquisadores, representantes de entidades ligadas ao tema e demais interessados, o encontro reforça o compromisso da Arce com a promoção de debates que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas e para a melhoria dos serviços regulados.
Criado em 2012, o Fórum Regulação e Cidadania possui caráter permanente e tem como objetivo aproximar a sociedade das atividades regulatórias desenvolvidas pela Arce, promovendo informação, educação e participação social nas áreas de energia elétrica, saneamento básico, transporte intermunicipal e gás natural canalizado.
Serviço:
Local do evento: auditório da Arce
Endereço: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Prédio Arce, térreo.
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