13 de março de 2025 – 14:16
Nos dias 13 e 14 de março, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Comando-Geral da Polícia Militar promovem mais uma edição do projeto “Diálogo com a PM”, iniciativa voltada para o alinhamento estratégico entre promotores de Justiça e policiais militares. O evento reforça o compromisso das instituições no combate a criminalidade e alinhada às normas legais, fortalecendo a atuação das organizações na defesa da sociedade.
Criado em 2023 pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), o projeto busca atualizar os agentes sobre mudanças na jurisprudência dos tribunais superiores, garantindo maior segurança jurídica nas abordagens e investigações. Desde sua implementação, cerca de 10 mil policiais militares participaram das capacitações, que abordam temas como buscas pessoal e domiciliar, cadeia de custódia de provas, reconhecimento de suspeitos e limites da atuação policial na persecução penal.
O Coronel Comandante-Geral da PMCE, Sinval Sampaio, destacou a importância da parceria com o Ministério Público: “O projeto, em parceria com o Ministério Público, que visa atualizar a nossa tropa em relação às mais recentes jurisprudências voltadas ao nosso exercício e tem trazido excelentes resultados”.
Durante o evento, promotores de Justiça compartilham atualizações sobre o entendimento dos tribunais superiores quanto ao testemunho policial em processos judiciais, critérios para acesso a aparelhos eletrônicos, legalidade da entrada em domicílio sem mandado judicial e recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre porte e tráfico de drogas.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, ressaltou que a iniciativa é essencial para aprimorar a cooperação entre Ministério Público e Polícia Militar, proporcionando maior segurança jurídica nas ações policiais e garantindo o respeito às garantias constitucionais.
Outro ponto de destaque do encontro foi a cadeia de custódia de provas, tema que tem sido amplamente debatido para garantir que os procedimentos sigam as normas estabelecidas pela legislação vigente, assegurando a validade das provas nos processos criminais.
Assessoria de Comunicação da PMCE