8 de outubro de 2025 – 19:29
#Barra das Moitas #desenvolvimento agrário #regularização fundiária #Rio Aracatiaçu #turismo comunitário
Isabella Campos – Ascom Casa Civil – Texto
Tiago Stille e Carlos Gibaja – Casa Civil – Fotos
A ação finaliza um conflito de mais de 30 anos vivido na região da Barra das Moitas
“Hoje é dia de expressar a alegria por termos chegado a este momento: um acordo para um conflito que se estende há mais de 30 anos. E, com isso, muitas coisas boas estão vindo para a nossa comunidade.” Foi assim que Liduina dos Santos, de 66 anos, descreveu a emoção vivida nesta quarta-feira (8), quando o governador Elmano de Freitas assinou o acordo que oficializou a doação de parte do terreno que será incorporado à Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Aracatiaçu, possibilitando a regularização fundiária de cerca de 150 famílias assentadas.
Advogado de profissão e ligado a movimentos sociais desde muito jovem, o governador Elmano de Freitas se emocionou ao assinar o acordo que encerra o conflito entre a comunidade de Barra das Moitas e empresários da região. “Ao ocupar o cargo de governador, fico muito feliz por saber que estamos dando passos importantes para que a comunidade de Barra das Moitas conquiste aquilo que merece. Hoje, fica a sensação de que não esqueci de onde vim. Aqui, estamos construindo uma nova fase da história da comunidade”, destacou o governador.
Além do governador, também estiveram presentes na cerimônia o procurador-geral do Estado, Rafael Machado; o superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), João Alfredo; entre outras autoridades.
Desenvolvimento sustentável
Com a oficialização do acordo, a empresa Vila Moitas SPE doou 25 hectares de terra ao Governo do Estado, com o objetivo de viabilizar a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Aracatiaçu. A unidade de conservação está em processo de criação no município de Amontada. A secretária executiva do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Karyna Leal – pasta responsável pela implantação da unidade – classificou o momento como “histórico”.
“Este é um marco histórico, resultado de anos de luta das comunidades tradicionais, que buscam fomentar o desenvolvimento sustentável da região. Com essa doação, será possível criar uma unidade de conservação, permitindo que as comunidades tradicionais se desenvolvam de forma sustentável e com justiça social”, afirmou Karyna.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) está sendo estruturada com base em estudos técnicos, levantamentos de campo e reuniões com os moradores. Ao todo, a proposta da RDS contempla cerca de 14 mil hectares, sendo quase 10 mil hectares de área marinha e aproximadamente 3 mil hectares de área terrestre.
O acordo foi celebrado por meio da articulação da Casa Civil do Governo do Ceará com a participação da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e da Associação dos Moradores do Distrito de Moitas.
Regularização fundiária e turismo comunitário
“O que fazemos aqui é a mediação de um conflito que existia entre empreendedores e moradores nativos, em função de uma área que estava em disputa. Essa resolução pacífica no campo traz tranquilidade para todas as partes — tanto para quem quer investir quanto, principalmente, para as famílias de agricultores e pescadores”, explicou o superintendente do Idace, João Alfredo.
A unidade de conservação tem como foco a preservação ambiental aliada ao desenvolvimento sustentável das comunidades, garantindo, por exemplo, que o turismo seja regulado e beneficie os moradores. Isso será feito por meio de decisões colegiadas no conselho gestor, com representação paritária entre governo e sociedade civil. “Essa ação vai proteger a foz do Rio Aracatiaçu, uma das mais belas do Ceará, onde grande parte da comunidade vive do turismo comunitário”, destacou o superintendente.
Uma das ações complementares ao acordo será o investimento no turismo da área. O secretário do Turismo, Eduardo Bismark, destacou a satisfação pelo momento. “Esse projeto de turismo comunitário foi pensado com base no diálogo e na confiança com a comunidade, ouvindo as demandas dos povos nativos, com muito respeito à luta, à história e ao pertencimento dessas pessoas da Barra das Moitas”, declarou.
De acordo com Eduardo Bismark, o projeto inclui valorização e preservação. “Estamos falando não só da preservação da natureza, mas também das raízes”, pontuou. O projeto envolve a construção de três píeres, pavimentação de mais de seis quilômetros, cursos para a comunidade, urbanização da praça central e linha de crédito para a construção de apartamentos destinados a receber turistas. “Um projeto muito completo para beneficiar essa comunidade.”
Momento de gratidão
Kelha Lima, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Ceará, compartilhou a alegria pelo momento e o futuro promissor da comunidade de Barra das Moitas. “Quero dizer que hoje, para nós, é um dia de festejar, um dia de comemorar nossas conquistas, um dia de colheita de uma luta histórica de mais de 30 anos que essa comunidade vem enfrentando. Uma luta pelo acesso à terra, pelo direito ao território em uma região que sofre com a especulação imobiliária, assim como outras áreas do nosso estado”, enfatizou. “Por isso, nosso agradecimento e nossa gratidão ao Governo do Ceará por possibilitar que, neste dia, tenhamos acesso a essa conquista”, completou.
O prefeito de Amontada, Flávio Filho, também ressaltou a gratidão pelo momento. “Tenho muito respeito por essa comunidade e aprendi a lutar junto com ela. Acredito que a política deve ser para quem mais precisa, e a ação de hoje é uma prova disso. Sinto muita gratidão por ver essa conquista”, finalizou.