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Governador Camilo Santana sanciona lei de benefícios ao setor de eventos do estado

O governador Camilo Santana sancionou nesta quarta-feira (24) as leis que instituem as medidas de apoio aos profissionais do setor de eventos do Ceará durante a pandemia de Covid-19. As medidas tinham sido anunciadas no dia 16 de fevereiro após aprovação pela Assembleia Legislativa.

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Entre os benefícios está um auxílio financeiro de R$ 1000 para músicos, humoristas, técnicos de som e de imagem. O valor será pago em duas parcelas de R$ 500. São aproximadamente 10 mil profissionais do setor no estado. No total, serão direcionados cerca de R$ 10 milhões para o setor.

Também foi incluída a isenção de taxas para a realização de eventos nos equipamentos públicos estaduais. A medida terá duração de seis meses.

Outro benefício concedido pelo Governo do Ceará é a liberação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2021 a microempreendedores e empresas de pequeno porte, limitado a um veículo que seja utilizado para exercer a atividade da empresa.