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Ubajara-CE recebe o selo da UNICEF, De município amigo da criança e do adolescente

A cidade de Ubajara-CE, foi premiada com o selo UNICEF, que é um selo de cidade amiga da criança e do adolescente.

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Pra que serve?

Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo UNICEF é espontânea.

O Selo UNICEF contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.

Qual o objetivo ?

A atual edição (2017-2020) do Selo UNICEF tem quatro objetivos principais:

1- Alcançar crianças e adolescentes excluídos das políticas públicas

2- Melhorar a qualidade das políticas públicas já existentes para crianças e adolescentes

3- Prevenir e enfrentar as formas extremas de violência contra crianças e adolescentes

4- Promover a participação da comunidade, especialmente de adolescentes

Como funciona ?

Ao participar do Selo UNICEF, o município deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as competências de atores locais para que eles possam trabalhar de forma intersetorial e integrada e oferecer políticas públicas com qualidade, além de monitorar os indicadores sociais e avaliar o desempenho e atividades de participação social. O envolvimento e participação dos Conselhos de Direitos, Tutelar e setoriais também é parte fundamental do processo de participação social. Também devem implementar ações de mobilização social que garantam a participação de adolescentes.

Cada ciclo do Selo UNICEF dura quatro anos. Neste período, os municípios:

fazem a adesão à iniciativa;
participam de capacitações;
recebem bibliografia e suporte técnico da equipe do UNICEF e parceiros;
desenvolvem um plano de ação;
mobilizam a comunidade local para participar das decisões;
acompanham a evolução de indicadores sociais;
são monitorados;
e finalmente são avaliados.
Os municípios que mais avançam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes são reconhecidos com o Selo UNICEF, e podem fazer uso deste reconhecimento durante o ciclo seguinte.

Quem participa
Estão aptos a participar da atual edição do Selo UNICEF 2.314 municípios de 18 estados do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira – regiões que concentram a maior parte dos meninos e meninas excluídos ou em condições de vulnerabilidade social.

Semiárido: 1.509 municípios nos estados de AL, BA, CE, MG, PB, PE, PI, RN e SE.
Amazônia: 805 municípios nos estados de: AC, AM, AP, MA, MT, PA, RO, RR, TO.

Vivem nestes 2.314 municípios mais de 22 milhões de meninas e meninos de até 17 anos.

Em 2017, 1.924 municípios aderiram espontaneamente à iniciativa (83% dos municípios elegíveis). Confira aqui a relação completa, e aqui um mapa de onde estão estes municípios.

Por que participar
A experiência de edições anteriores mostra que os indicadores de impacto social dos municípios reconhecidos com o Selo UNICEF melhoram mais do que de outros municípios das mesmas regiões que não foram certificados.

E mostram, também, que a maior parte dos municípios que participam de cada edição, mesmo que não tenham alcançado o Selo UNICEF, também melhoram seus indicadores mais do que municípios de suas regiões que sequer participaram ou que abandonaram a iniciativa.

O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada e intersetorial entre diferentes níveis de governo com foco nas crianças e adolescentes.

O papel dos municípios
É responsabilidade dos municípios garantir um trabalho intersetorial e democrático em prol da garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Isso se traduz na prática com:

A realização de ações para o fortalecimento de políticas públicas que gerem resultados sistêmicos
O monitoramento e a avaliação dos resultados de forma constante.