Ubajara Notícias

Justiça suspende exigência de regularização do CPF para receber Auxílio Emergencial

TRF-1 entendeu que exigência tem provocado aglomerações, o que contraria as orientações de isolamento social

A exigência foi suspensa nesta quarta-feira  (15), pelo o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da primeira Região.

Para receber o auxílio ,  era necessário regularização do CPF  , para os que estivessem inregular com a Receita Federal. A dificuldade de regularização tem provocado filas em todo o país.

A Receita Federal foi questinada e informou que o decreto que regulamentou o pagamento do auxílio emergencial estabeleceu a obrigatoriedade do CPF. “À Receita Federal cabe a gestão cadastral do CPF e não a definição dos requisitos exigidos para a inscrição no programa do auxílio emergencial.