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O governo federal deverá enviar ao Congresso, até a semana que vem, um projeto de lei para regulamentar a exploração de mineração em terras indígenas

O governo federal deverá enviar ao Congresso, até a semana que vem, um projeto de lei para regulamentar a exploração de mineração em terras indígenas. A informação veio do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, em evento sobre commodities realizado no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, na terça-feira (24).

Segundo Vidigal de Oliveira, ainda está sendo definido qual o critério de compensação para as tribos indígenas que tiverem seus territórios explorados. O secretário afirmou que o governo estuda fixar royalties sobre a exploração e participação nos lucros. O projeto se encontra na Casa Civil.

Indígenas não terão poder de veto

Vidigal de Oliveira defendeu a tese de que os índios querem se beneficiar das riquezas produzidas e que já se incorporaram à cultura ocidental dos homens, e que passaram a querer conforto, bem-estar, recursos tecnológicos.

Mas caso a tribo não queira explorar — nem deixar que terceiros explorem — seus territórios, eles não terão direito a veto.

“A Constituição não fala de veto do índio, mas que ele tem de ser ouvido”. Isso [a vontade dos índios] não é vinculativo”, afirmou o secretário de mineração.

O secretário ainda minimizou os impactos ambientais derivados da exploração mineral. “Minério de ferro, pelos padrões contemporâneos, não é tão degradante. Impacto, toda atividade tem. Hoje, o raio da mineração é pequeno. A mineração que se fazia no passado era sem compromisso”, defendeu Vidigal.

Aumenta o número de invasão de terras indígenas

No mesmo dia das declarações do secretário de mineração, Vidigal de Oliveira e do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral das Organização das Nações Unidas (ONU), o Conselho Indígena Missionário (Cimi) divulgou o relatório Violência Contra Povos Indígenas do Brasil, no qual informa o aumento não só de invasão de territórios indígenas, mas também, da violência contra seus povos.

Embora o relatório do Cimi se debruce sobre o ano de 2018, dados parciais e preliminares do Cimi indicam que até setembro de 2019, teve 153 casos de invasão em 19 estados brasileiros, isso representa mais que o dobro de todo o ano de 2018, com a ocorrência de 76 terras indígenas invadidas em 13 estados.