Confirmado, Bolsonaro veta 19 pontos do projeto contra abuso de autoridade

A lei e os vetos foram publicados em edição extra no Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Lei do Abuso de Autoridade e vetou 36 dos 108 pontos aprovados pelo Congresso Nacional. A lei e os vetos foram publicados em edição extra no Diário Oficial da União.

Em minutos o Ubajara Notícias publicará o que foi vetado e o que foi sancionado.

Em continuação da matéria:

Dentre os vetos, Bolsonaro rejeitou trechos que tratavam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. Há vetos também a dispositivos sobre perda do cargo como punição, obtenção de prova de forma ilegal, indução a pessoa para praticar infração penal com o fim de capturá-la, iniciar investigação sem justa causa e negar ao interessado acesso aos autos de investigação.

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que endurece punição a juízes, procuradores e policiais, no dia 15 de agosto, provocou uma reação de parlamentares, entidades de classe e até do ministro Sergio Moro, que pressionaram Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida é vista como uma reação do mundo político à Operação Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação.

Davi Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, minimizou a polêmica em torno dos vetos presidenciais ao projeto de lei do abuso de autoridade.

“Estão fazendo um cavalo de batalha em uma coisa que é natural. Em várias matérias votadas, em vários projetos de lei votados no Parlamento, ele é sancionado ou vetado. Só tem dois caminhos. As pessoas falam que estão preocupadas do veto ou da manutenção do veto. (Veto) é da política, é da democracia”, disse Alcolumbre.

Os vetos precisam ser analisados pelo Congresso Nacional. Alcolumbre declarou que não há previsão de uma sessão ser marcada para semana que vem – o que dependeria de um acordo entre líderes partidários.