A hora da verdade: Bolsonaro divulga vetos a abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro anuncia nesta quinta-feira (5) uma das medidas mais carregadas de incertezas de seus oito meses de governo. Acostumado a dar respostas rápidas e potencialmente explosivas sobre assuntos tão variados quanto Amazônia e ditadura, desta vez o presidente levou 20 dias para se posicionar sobre o projeto de lei do Abuso de Autoridade, aprovado na Câmara em 14 de agosto.

Conforme adiantou, Bolsonaro deve acolher integralmente as sugestões de vetos ao texto, notadamente feitas por seu ministro da Justiça, o controverso ex-juiz Sergio Moro.  Conforme mostra nesta quinta-feira o jornal Folha de S. Paulo, apesar dos pesares Moro segue muito popular, com 25 pontos de aprovação acima de Bolsonaro.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar polícia, judiciário ou Ministério Público. Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia.

O presidente deve vetar, segundo o G1, 36 trechos de artigos, de 108 possíveis. Entre os sugeridos por Moro estão a proibição a uso de algemas para presos que não oferecem perigo e a detenção por até quatro anos para magistrados que decretarem prisão “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”