Justiça Eleitoral versus fake news

Aproxima-se o ano eleitoral e como tal começa uma exorada de notícias falsas ou contas nas redes sociais fakes (falsas).

Atualmente, com o constante avanço tecnológico, o mundo virtual tem sido uma “faca de dois gumes” na proliferação de informações e emissão de opiniões que circulam diariamente em nossas redes sociais e, de fato, conseguem um alcance imensurável em questão de segundos no País inteiro.

Em tempos sombrios como o que estamos vivenciando, onde a boa política com propostas e busca de realizações para a população está por muitas vezes sendo superada pela corrida por likes e compartilhamentos, onde a seriedade na qual as informações são tratadas fica de escanteio, alinhada aos fatos especialmente políticos que vem acontecendo ultimamente, surge um grande desafio para a Justiça Eleitoral: as chamadas popularmente como Fake News (notícias falsas).

E em Ubajara isso não é diferente, existe muitos perfis falsos.

Começamos a investigar recentemente um, já se sabe que é um perfil voltado a proliferação de notícia falsas de cunho político e denigre apenas um doas lados políticos existentes em Ubajara. O perfil fez dois check-ins, em um localizado da zona rural de Ubajara, de propriedade de uma pessoas ligada a um grupo político, já se sabe que nas datas pessoas ligadas ao mesmo grupo estiveram no estabelecimento.

E o que diz a legislação sobre se esconder atrás de um falso perfil para emitir opiniões e por muitas vezes denegrir a imagem, seja de pessoas públicas ou não?

A liberdade de expressão deve ser analisada em consonância com outros direitos fundamentais. Um deles é o direito de resposta; outro é o direito de indenização pelos danos morais e materiais sofridos no caso de violações de imagem, honra, intimidade ou privacidade. Esse é um dos motivos pelos quais a Constituição veda o anonimato com relação à livre manifestação do pensamento: numa sociedade democrática, a liberdade de expressão gera também um dever de responsabilidade com relação à manifestação emitida, na medida em que esta fira direitos fundamentais de terceiros.

E o código penal? O Ubajara Notícias foi atrás.

Segundo o artigo 138 do Código Penal, por exemplo, define que “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime” pode levar a uma pena de “detenção, de seis meses a dois anos”, também prescreve o art. 140, que injuriar alguém (Artigo 140), ofendendo lhe a dignidade ou o decoro, pode levar a uma pena de um a seis meses de detenção, ou multa.

É de ser dito que responde pelo crime, quem fez a notícia falsa ou injuriosa e quem repassou. Portanto, a melhor dica para não correr o risco de passar adiante uma notícia falsa é: sempre dê uma respirada e uma pensada antes de encaminhar algo. Veja quem está postando aquele conteúdo e verifique se ele é verdadeiro ou se o perfil não é falso.