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“Com o pires na mão”: deputados estaduais cobram mudanças na arrecadação e distribuição de verba das prefeituras

A dependência dos municípios cearenses de repasses do Estado e da União foi tema de discussão nesta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Estado, publicou o Diário do Nordeste. O relatório do Tribunal de Contas (TCE), que aponta a crise de arrecadação das prefeituras, foi abordado pelo deputado Salmito Filho (PDT), que destacou o fato de que apenas 10 municípios cearenses concentram quase 85% da arrecadação de todas as prefeituras.

Salmito defende que estados e municípios apresentem à União uma série de critérios para a distribuição dos recursos do pré-sal. “Serão trilhões de reais, já iniciando agora em 2019, que serão repassados pela União para estados e municípios. A proposta nossa não é repassar mais para um ou outro estado, ou para alguns municípios. É passar para quem faz o dever de casa, com melhores resultados na qualidade da educação pública, aferida por metodologia científica pelo MEC, melhor desempenho na responsabilidade com os gastos públicos na gestão fiscal, aferida pela Secretaria do Tesouro Nacional”, exemplificou. .

A solução mais apresentada pelos parlamentares é a revisão do chamado Pacto Federativo, a repactuação das obrigações e dos mecanismos de arrecadação dos municípios, dos estados e da União.

Para Audic Mota (PSB), municípios, estados e respectivas bancadas têm boa oportunidade de promover uma mudança de quadro com a Reforma Tributária, que deve começar a tramitar no Congresso neste semestre, aumentando os volumes destinados aos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados,uma vez que do total de recursos arrecadados, aos municípios só restam menos de 10% à 15%, ou seja, a outra fatia de quase 90%, ou mais, fica com a União e com o Estado.

O certo é que hoje quase a totalidade dos municípios brasileiros de pequeno porte estão com o pires na mão, dependendo de recursos federais e estaduais para tocar os serviços básicos da população, sendo que esses aparelhos públicos, na grande maioria, estão sendo executados e tocados quase exclusivamente pelos municípios. A realidade é tão cruel que na atualidade, e a muito, isso é utilizado como moeda de troca na política nacional, sendo que os municípios estão dependo de repasses de outros entes para se manter.

Essa dependência institucional, foi revelada no relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que revelou uma grande disparidade entre os município do estado, mas que na realidade, revela como está o Brasil hoje na distribuição dos recursos arrecadados.

A maior parte dos recursos é destinado as mãos da União, e muito pouco concentra-se nas mãos dos estados e menos ainda nas mãos dos municípios. Vamos ter em mente que os cidadãos vivem em municípios e é nesses municípios que precisam utilizar os serviços oriundos dos recursos arrecadados. Assim os municípios necessitam de maiores recursos para prover as necessidades primordiais em cada cidade brasileira, servindo de contrapeso ao excesso de poder detido pelo governo federal no Brasil, foi o que foi discutido hoje na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.