Na Previdência, oposição foca destaque de pensão por morte

Líder da minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, reproduzido pelo Diário do Nordeste, que a oposição está focada em angariar apoio para aprovar mudanças no texto da reforma da Previdência relativas à pensão por morte, mas, segundo ela própria, “está difícil”.

O destaque do PCdoB quer suprimir a regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação e quer manter a redação atual da Constituição que garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo.

Na tentativa de pacificar a questão da pensão por morte com os deputados e evitar uma derrota, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou na terça uma portaria que define critérios para definir o que é renda formal para efeito do pagamento de pensão por morte no regime geral da Previdência e estabelecer que nenhum segurado terá renda inferior a um salário mínimo.

Jandira, no entanto, entende que a norma não resolve a situação, já que ela só conceituaria o que é renda formal – o que, segunda ela, prejudica os trabalhadores intermitentes. Segundo a líder da minoria, se o destaque for aprovado, o impacto seria de no máximo R$ 47 bilhões em dez anos.

A redação do Ubajara Notícias estará publicando nos próximos dias, uma série de reportagens, comentadas por especialistas, sobre a reforma da previdência e seus impactos no mundo jurídico, econômico e social. Em especial na vida dos agricultores e qual será o papel do Sindicato Rural nesse novo cenário.