Bolsonaro autoriza prática de tiro desportivo a partir dos 14 anos em novo decreto

Novo decreto (Nº 9.797), publicado nesta quarta-feira, 22, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), autoriza pessoas a partir dos 14 anos a praticar tiro desportivo com autorização dos responsáveis.

O texto publicado no Diário Oficial da União recua e veta porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns, como estava previsto. A publicação ocorre após pressões contra a medida, um dos pilares de Bolsonaro durante a campanha presidencial do último ano.

Em entrevista à rádio Bandeirantes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, destacou que as alterações do decreto relativo a armas e munições levam em conta “críticas” quanto ao texto anterior. De acordo com Moro, o texto “restringe um pouco a flexibilização promovida pelo presidente Jair Bolsonaro”.

Ontem, Camilo Santana (PT) e mais 13 governadores divulgaram carta pressionando Bolsonaro. No texto, o grupo quer que o presidente revogue a medida, e alertam para o risco que representa a ampliação do número de armas legalizadas circulando. Além do cearense, o documento é rubricado pelos outros oito chefes do executivo dos estados nordestinos. Além da região, assinam os líderes dos estados do Distrito Federal, Tocantins, Amapá e Espírito Santo.