MPCE pede o bloqueio dos bens e contas de ex-prefeito e ex-secretária de Ubajara

O Ministério Público de Ubajara instaurou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa (ACP) contra o ex-prefeito José Romano do Nascimento e a ex-secretária de educação Antônia Rejane Romão Fernandes da Costa, por irregularidades na merenda escolar.

No ano de 2015 uma comissão de vereadores visitou várias escolas após denuncias de pais e alunos sobre a escassez na alimentação. Constatou-se que a situação era de extrema calamidade, pois em algumas instituições de ensino a merenda não era suficiente para todas as crianças e em outras nem sequer havia.

A mesma comissão no mesmo dia em visita às escolas, se dirigiu à Central de Distribuição de Merenda Escolar, onde foi detectado não haver alimentos suficientes para atender a demanda do município, pois, os freezers se encontrarem vazios e a merenda que restava não se estava em boa condição de conservação. Na época o coordenador da Central informou que a falta de merenda escolar era rotineira.

Dos pedidos ACP por improbidade administrativa:

O Ministério Público em tutela de urgência pediu o bloqueio de todos os bens móveis, imóveis e contas bancárias do ex-prefeito e da ex-secretária de educação. Além do pagamento das custas que serão pagas por ambos, no valor de R$ 1.610.000,00.