
O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra as câmaras municipais e prefeituras das cidades de Ibiapina, São Benedito e Ubajara. A ACP pede a impugnação do aumento salarial ocorrido em 2016, para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores, pois foram feitas de forma irregular.
O MPCE alega que não houve estudo de impacto orçamentário-financeiro nos três municípios e o aumento dos subsídios ocorreram 180 dias anteriores ao termino do mandato dos gestores. O promotor Dr. Maxwell de França Barros, afirma que os aumentos fora do prazo legal são nulos e ferem a lei de responsabilidade fiscal, que veda tal prática, visando proteger os erários públicos frente aos atos políticos que por ventura sejam mal intencionados.

Segue abaixo um gráfico que demonstra detalhadamente de quanto foi o aumento dos servidores públicos:
São Benedito:
Cargo | Legislatura 2013-2016 | Legislatura 2017-2020 | Aumento |
Prefeito | R$ 12.000,00 | R$ 14.000,00 | Aproximadamente 16,67% |
Vice-prefeito | R$ 7.200,00 | R$ 8.500,00 | Aproximadamente
18,06% |
Secretários Municipais | R$ 5.200,00 | R$ 6.100,00 | Aproximadamente 17,31% |
Vereadores | R$ 6.012,00 | R$ 7.599,68 | Aproximadamente 26,41% |
Ibiapina
Cargo | Legislatura 2013-2016 | Legislatura 2017-2020 | Aumento |
Prefeito | R$ 14.250,00 | R$ 17.044,42 | Aproximadamente 19,61% |
Vice-prefeito | R$ 7.500,00 | R$ 8.970,75 | Aproximadamente
19,61% |
Secretários Municipais | R$ 5.000,00 | R$ 6.980,50 | Aproximadamente 19,61% |
Vereadores | R$ 5.100,00 | R$ 6.100,00 | Aproximadamente 19,61% |
Ubajara
Cargo | Legislatura 2013-2016 | Legislatura 2017-2020 | Aumento |
Prefeito | R$ 11.300,00 | R$ 15.000,00 | Aproximadamente 33% |
Vice-prefeito | R$ 7.400,00 | R$ 12.000,00 | Aproximadamente
62% |
Secretários Municipais | R$ 4.800,00 | R$ 6.000,00 | Aproximadamente 25% |
Vereadores | R$ 6.000,00 | R$ 7.500,00 | Aproximadamente 25% |