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Ministério Público do Ceará ingressa com ação para impugnar os salários de três prefeituras e câmaras da Ibiapaba

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Essa é uma das maiores ações do MPCE na região da Ibiapaba nos últimos anos (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra as câmaras municipais e prefeituras das cidades de Ibiapina, São Benedito e Ubajara. A ACP pede a impugnação do aumento salarial ocorrido em 2016, para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores, pois foram feitas de forma irregular.

O MPCE alega que não houve estudo de impacto orçamentário-financeiro nos três municípios e o aumento dos subsídios ocorreram 180 dias anteriores ao termino do mandato dos gestores. O promotor Dr. Maxwell de França Barros,  afirma que os aumentos fora do prazo legal são nulos e ferem a lei de responsabilidade fiscal, que veda tal prática, visando proteger os erários públicos frente aos atos políticos que por ventura sejam mal intencionados.

Dr. Maxwell de França Barros está atuando na promotoria das três cidades (Foto: reprodução)

Segue abaixo um gráfico que demonstra detalhadamente de quanto foi o aumento dos servidores públicos:

São Benedito:

Cargo Legislatura 2013-2016 Legislatura 2017-2020 Aumento
Prefeito R$ 12.000,00 R$ 14.000,00 Aproximadamente 16,67%
Vice-prefeito R$ 7.200,00 R$ 8.500,00 Aproximadamente

18,06%

Secretários Municipais R$ 5.200,00 R$ 6.100,00 Aproximadamente
17,31%
Vereadores  R$ 6.012,00 R$ 7.599,68 Aproximadamente 26,41%


Ibiapina

Cargo Legislatura 2013-2016 Legislatura 2017-2020 Aumento
Prefeito R$ 14.250,00 R$ 17.044,42 Aproximadamente 19,61%
Vice-prefeito R$ 7.500,00 R$ 8.970,75 Aproximadamente

19,61%

Secretários Municipais R$ 5.000,00 R$ 6.980,50 Aproximadamente
19,61%
Vereadores  R$ 5.100,00 R$ 6.100,00 Aproximadamente 19,61%

 

Ubajara

Cargo Legislatura 2013-2016 Legislatura 2017-2020 Aumento
Prefeito R$ 11.300,00 R$ 15.000,00 Aproximadamente 33%
Vice-prefeito R$ 7.400,00 R$ 12.000,00 Aproximadamente

62%

Secretários Municipais R$ 4.800,00 R$ 6.000,00 Aproximadamente
25%
Vereadores  R$ 6.000,00 R$ 7.500,00 Aproximadamente 25%