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Após descumprir recomendação do MPCE, prefeitura de Ubajara ganha nova Ação Civil Pública

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A prefeitura de Ubajara está colecionando diversas ACPs (Foto: Reprodução)

A prefeitura de Ubajara, tendo como representante Renê de Almeida Vasconcelos foi novamente alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público (MPCE). O fato se deu depois que o prefeito descumpriu a recomendação do MPCE de adiar a reorganização da rede de ensino municipal em algumas escolas da zona rural e não ter retornado as aulas em 48h.

Entenda o caso

A secretaria de educação do município remanejou os alunos da zona rural após fechamento de turmas para outras escolas, sem aviso prévio aos pais e até mesmo o conselho de educação de Ubajara.  Ocasionando um deslocamento desnecessário dos alunos das suas comunidades e carretando um prejuízo na educação.

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Visita às escolas

A promotoria de Ubajara visitou na última segunda-feira (19), as escolas citadas  para apurar o cumprimento da recomendação e constatou que os alunos não haviam retornado as aulas e os respectivos estudantes foram matriculados em outras instituições de ensino fora de suas comunidades.

Comunidades prejudicadas com o remanejamento

Sítio Cajueiro
Sítio Suminário
Sítio Furnalhão

Se a ACP em tutela de urgência for acatada, o prefeito terá que cancelar o plano de mudança das salas e os descumprimento acarretará em uma multa de R$ 10.000.00 ao dia.  Entramos em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura e até o momento não obtivemos retorno.