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A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, em reunião com membros do Governo do Estado, propôs nesta quarta-feira (31) uma série de “medidas urgentes” como proposta para reduzir a violência no estado. Ao todo são 25 pontos propostos, entre os pedidos está a retirada de presos das delegacias. O secretário de Segurança do Ceará, André Costa, foi convidado a participar do evento, mas não compareceu.
Após resolução na reunião, ficou decidido registrar uma Ação Civil Pública com o pedido para a retirada dos xadrezes das delegacias. Na ocasião, a secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, Socorro França, colocou-se à disposição para mediar essa solicitação com o Governo do Estado.
Outro pedido foi a autonomia financeira e administrativa do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consesp).
“Durante a sessão, nos foi dado um grande alento, a secretária de Justiça, Socorro França, firmou um compromisso, que será feito por escrito, e pretende retirar os presos de delegacia de polícia. Caso isso não seja feito, entraremos com uma ação direta de inconstitucionalidade”, afirmou presidente da OAB no Ceará, Marcelo Mota.
Precariedade em presídios
O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB, Márcio Victor, citou também a falta de estrutura, equipamentos e demais suportes precisos, o que contribui diretamente para a insegurança da polícia. Ele também cobrou do Estado investimento em tecnologia.
“Tivemos mais de cinco mil mortes só em 2017 e não podemos mais permitir o que está acontecendo. A Ordem está propondo medidas ao governo e à União Federal, principalmente no que se relaciona a inteligência e tecnologia nos presídios, para dar suporte às investigações pela polícia civil com o amparo da militar”, disse.
G1 CE
