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Ajuda de custo de deslocamento para vereadores de Ubajara já custou R$ 23.925,00 aos cofres públicos

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Vereadores eleitos para o pleito 2017/2020 (Foto: Antônio Carlos / Ubajara Notícias)

Os Vereadores de Ubajara que não residem na sede recebem uma ‘ajuda de custo de deslocamento’ no valor de R$ 145,00 para participar das sessões ordinárias municipais. E de acordo com o Portal da Transparência, somente nestes primeiros cinco meses de 2017, a soma dos valores pagos aos legisladores já custou R$ 23.925,00.

Não importa se o Edis mora a  4km ou 60 km da sede do município, basta comprovar residência e ele receberá ajuda de custo. O Ubajara Notícias   fez uma tabela com o nome, localidade, quantidade de ajuda de custo, valor unitário e total recebido por cada vereador nos últimos cinco meses. Confira:

Os valores são referente aos meses de janeiro a maio de 2017

De acordo com o advogado Pedro Henrique Fernandes, “os princípios administrativos que norteiam a atividade da administração pública brasileira, quais sejam a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estão elencados no art. 37, caput, da Constituição Federal. Verifica-se na conduta dos vereadores ubajarenses a inobservância a pelo menos dois destes princípios, senão vejamos: não há eficiência alguma na utilização das verbas destinadas ao custeio do legislativo municipal, visto que a receita é utilizada com fatores absolutamente irrelevantes como o recebimento das referidas ajudas de custos pelos vereadores que, embora previstas em lei, carecem de caráter ético e moral. É preciso entender que esta moral não é a subjetiva, mas sim a moralidade jurídica, a qual exige respeito a padrões éticos, de boa-­fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade na prática diária de boa administração dos recursos públicos”.

O advogado afirma ainda que “há indícios de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa na conduta dos edis, pois conforme está registrado no Portal da Transparência, alguns vereadores receberam diárias como se viessem de distritos de Ubajara para participar das sessões extraordinárias na Câmara Municipal, quando na verdade residem na sede do município. São fatos graves que precisam ser apurados pelos órgãos competentes”.

Os vereadores Marlito e Emílio foram os únicos legisladores entre seus companheiros de plenária que não receberam a ajuda de custo para participar das sessões realizadas no município.