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Presidente do Conselho Penitenciário questiona mortes nas cadeias do Ceará

Indenizar as famílias de presos mortos nas cadeias é importante e um direito assegurado, só não isso basta. É conseqüência. É preciso que o governo crie políticas e mecanismos para evitar que essas mortes aconteçam.”

 

A opinião e do presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, Cláudio Justa, que participou, na manhã desta quarta-feira (5),  do programa “Ceará News”, da Rede Plus de Rádio FM.  Justa falou sobre a situação em que se encontra o sistema carcerário do Estado do Ceará e lembrou que, além da superlotação, há o problema da grande massa de presos provisórios que ainda permanecem em unidades prisionais misturados a condenados, contrariando a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal através da súmula vinculante 56.

Conforme o presidente, o STF estabeleceu que a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção ali de presos em regime semiaberto, junto com aqueles já condenados ou que estejam em regime mais gravoso.

Mutirões

Falou também acerca da presença das facções criminosas dentro do sistema penitenciário do estado e que continuam a ordenar crimes através do uso de celulares. “A questão é, como eles (celulares) entram nos presídios? Quem faz esses aparelhos chegar às mãos dos integrantes dessas facções?”

Justa afirma que, após a grande rebelião ocorrida em maio de 2016, e que atingiu as unidades do Complexo penitenciário da Itaitinga, o estado buscou ajuda da Força Nacional de Segurança e da FIP (Força de Intervenção Penitenciária) para reordenar os presídios, restabelecendo a disciplina.

No entanto, o problema da superlotação persiste e acaba agravado com a presença de uma imensa quantidade de presos provisórios ou que já progrediram para o regime semiaberto nessas unidades onde estão condenados. Para ele, os mutirões carcerários pouco podem fazer diante da grande demanda de detentos em situações processuais que já deveriam ter sido resolvidas pela Justiça, como o direito à progressão de regime no cumprimento da pena.

Ouça na íntegra a entrevista do presidente Cláudio Justa