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Em homenagem a Dandara, projeto estabelece 15/02 como Dia de Enfrentamento à Transfobia

larissa gasparO Projeto de Lei 85/2017 proposto pela vereadora Larissa Gaspar (PP) sugere o estabelecimento do dia 15 de fevereiro como o “Dia Municipal de Enfrentamento à Transfobia” em Fortaleza.

A proposta tem por incentivo as agressões sofridas por transexuais e, principalmente, a morte da travesti Dandara dos Santos no dia 15 de fevereiro deste ano, no bairro Bom Jardim.

De acordo com o Projeto de Lei, a Prefeitura de Fortaleza será responsável por promover ações a fim de divulgar a data e de incentivar o combate à transfobia, assim como às demais formas de discriminação relacionadas à orientação sexual, identidade ou expressões de gênero. Larissa lembra ainda que, além da morte de Dandara dos Santos, de 42 anos, a travesti Hérila Izidoro, de 24 anos, foi espancada no dia 12 de fevereiro e ainda encontra-se internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Instituto Dr. José Frota, no Centro.

Justificativa

Em sua justificativa, a vereadora Larissa Gaspar defende que o município de Fortaleza “ainda é marcado por espantosos casos de violência decorrentes de orientação sexual e de identidade de gênero, que tem na transfobia uma de suas mais severas expressões. Como guardiões (ãs) da legislação, aos (às) parlamentares cabe o compromisso com uma sociedade livre de estigmas e de discriminação, onde todos e todas, conforme reza a Constituição Federal de 1988, usufruam dos mesmos direitos e oportunidades”, defende a vereadora.

A parlamentar acredita que firmar o dia 15 de fevereiro como data municipal de enfrentamento à transfobia vai além da homenagem à Dandara e os demais transexuais e travestis de Fortaleza. “É, ainda, um modo de evidenciar que o município de Fortaleza não tolera, sob hipótese alguma, crime algum. muito menos crimes motivados pela orientação sexual ou pela identidade de gênero de seus cidadãos e de suas cidadãs”, conclui.

O Projeto de Lei 85/2017 encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara dos Vereadores aguardando o presidente da comissão de constituição designar relator.

Diário do Nordeste