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TRF5 adia decisão sobre barracas da Praia do Futuro por pedido de vistas

Praia do Futuro chama atenção dos visitantes pelas estruturas de barracas. O local é um dos principais points dos fortalezenses no fim de semana. (Foto: Kiko Silva/Ag. Diário)

A decisão sobre a permanência ou não das barracas instaladas na Praia do Futuro, em Fortaleza, foi adiada e ainda não tem data para ser  votada. Isso porque o desembargador federal Roberto Machado, do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5), em Recife, pediu vista na matéria.

A Ação Civil Pública solicitada pelo Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) foi analisada nesta quarta-feira (15) pelo Plenário do TRF5 em um processo que se arrasta desde 2005.

Ação
De acordo com o MPF-CE, a ação foi proposta após estudo técnico realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Gerência do Patrimônio da União. A conclusão do estudo foi a de que as barracas estavam em área de praia e que foram construídos e ampliados sem as devidas licenças urbanísticas e ambientais.

Após o ajuizamento da ação, o Município de Fortaleza resolveu encampar os pedidos formulados pelo MPF e Advocacia-Geral da União (AGU), reconhecendo a ilegalidade dos equipamentos e requerendo sua retirada da área atualmente ocupada.

A controvérsia principal da ação está na alegação de que os 153 equipamentos ocupam áreas de uso comum do povo, caracterizadas como praia. Nessas áreas, nenhuma edificação definitiva é possível por causarem danos ambientais, uma vez que foram construídas sem o licenciamento ambiental prévio e até mesmo sem esgotamento sanitário.

Já os empresários do setor defendem que as barracas de praia garantem emprego, geram renda, fortalecem o turismo na capital cearense e faz parte da cultura cearense.

Os autores da ação pediram a demolição das construções, sob alegação de que eram irregulares e afirmaram que 101 delas estariam impedindo o livre acesso à praia e 43 estariam sem registro ou inscrição junto ao órgão federal competente para autorizá-las, a Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU).

G1 CE