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Agentes denunciam más condições de penitenciária

Juazeiro do Norte Inaugurada em 17 de novembro de 2000 com a proposta de ser uma fábrica-modelo, a Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc), popularmente conhecida como ‘Tourão’, amarga atualmente uma realidade completamente distinta. Se um dia já chamou a atenção do Brasil inteiro devido à sua condição de ocupação, ressocialização e recuperação de detentos, hoje a preocupação está voltava “para as péssimas condições estruturais e de trabalho”, conforme denuncia Carlos Eduardo de Brito, diretor do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário (Sindasp) do Ceará.

Conforme relata, apenas 12 agentes por plantão estão fazendo a segurança do presídio, quando na verdade o número ideal seria “entre 30 e 35”. Além disso, acrescenta, quase todo os agentes penitenciários estão trabalhando sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“A Pirc só dispõe de três armas calibre 12, os agentes têm apenas 20 algemas para quase 800 presos e os únicos cinco coletes da unidade prisional estão com prazo de validade vencido. Em sumo, os agentes estão expostos. A maioria deles trabalha com suas armas particulares, cuja burocracia e custo para adquirirem é bastante elevada”, relata o diretor do Sindasp-CE.

Devido ao baixo efetivo, somente duas das 19 guaritas instaladas ao longo da muralha de 1,5km de extensão do presídio estão ocupadas. “As duas torres estão sendo vigiadas por policiais militares, o que não condiz com as obrigações da PM”, lembra Brito. Sem monitoramento adequado, cresceu o número de drogas e celulares arremessados para dentro do presídio. Somente na última semana, os agentes encontraram 29 aparelhos telefônicos, 18 carregadores, 45 armas artesanais, “cossocos” e dois quilos de drogas.

“A maior parte desse material, que foi apreendido somente em uma das nove vivências da unidade foi arremessado de fora para dentro. Se tivesse agente em todas as torres, o número certamente seria bem menor”, pondera um agente que pede para não ter sua identidade revelada. Segundo Brito, a droga apreendida renderia aos detentos cerca de R$ 100 mil.

Anteriormente, quando o número de torres vigiadas era maior, a principal forma de entrada de materiais ilícitos na cadeia era através das visitas. “Sobretudo as mulheres, que escondiam as drogas e outros objetos nas partes íntimas. Mas com a aquisição de uma máquina de scanner corporal, o ingresso foi reduzido quase à zero. Em contrapartida, aumentou significativamente os ‘rebolos'”, pontua Carlos Eduardo Brito, diretor do Sindicato dos agentes.

As câmeras de segurança que também poderiam auxiliar os agentes penitenciários estão inoperantes há quase uma década. “Essas câmeras que foram instaladas em locais estratégicos, sem deixar um só ponto cego na unidade, estão sem manutenção há nove anos. A única que funciona foi instalada por nós mesmos na entrada do presídio para dá um pouco de segurança”, informa outro agente que também prefere não se identificar.

Além disso, o prédio apresenta infiltrações, goteiras e rachaduras em diversos pavilhões e o gerador da unidade prisional está quebrado. “Se faltar energia fica tudo no escuro. Agora imagine 800 presos na total escuridão sendo vigiado por apenas 12 agentes com coletes vencidos e sem armas suficientes. É uma temeridade”, diz Brito.

Para transferência de presos, seja para outras unidades ou para atendimento médico, a Pirc conta apenas com uma viatura, que fora adaptada. “Aqui no pátio são duas. Uma está quebrada e, a outra, adaptamos para fazer a locomoção do preso, mas sem a segurança adequada, relata o diretor do Sindicato.

Sejus

Em nota, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado informou que a carência de agentes penitenciários tem sido suprida com a Lei de Abono do Reforço Operacional. A medida, segundo a Pasta, “tem atendido às necessidades das unidades prisionais enquanto um concurso público não é realizado”. Quanto às armas, a Sejus disse que “unidade dispõe de armas calibre12 e pistolas”. A Secretaria ressaltou, entretanto, que está em aquisição de armamento, coletes e outros equipamentos de segurança. “A compra já foi efetuada e todo o material será distribuído entre as unidades até o fim do semestre”, disse.

Ainda conforme a Pasta, o Governo do Estado sancionou a lei que cria o Fundo Penitenciário do Estado, “mecanismo importante para receber recursos para o Sistema Penitenciário”. Já está assegurado o repasse de R$ 52 milhões pelo Governo Federal para equipar e reformar as unidades prisionais.

Em relação à falta de viaturas, a Sejus pontuou que ainda neste mês receberá uma doação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) de furgões e micro-ônibus para o transporte de presos. Os veículos serão distribuídos para presídios situados em todas as regiões do Estado.

Por fim, com relação à ocupação das guaritas, a Secretaria de Justiça e Cidadania afirmou que “há uma conversa com a Polícia Militar da região para ampliar os postos ocupados”.

Efetivo

12

Agentes por plantão estão fazendo a segurança do presídio. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários, o número ideal seria entre 30 e 35 homens

Diário do Nordeste