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Ação para retirada das barracas será julgada hoje

Foram 12 anos de uma disputa judicial que pode chegar ao fim hoje. Na tarde desta quarta-feira (15), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) deve julgar a ação civil pública que pede a retirada das barracas da Praia do Futuro, na Capital. Ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado e ainda cabendo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o processo é motivo de ansiedade, especialmente para os proprietários dos equipamentos.

O caso tem gerado repercussão, também, no restante da população local. Conforme enquete realizada pelo Diário do Nordeste na edição de hoje, 69% das pessoas que votaram são contra a retirada das barracas, contra 31% a favor. Na fã page do jornal no Facebook, muitos usuários defendem a permanência dos empreendimentos pela geração de emprego e renda, enquanto outros apontam uma melhor utilização do espaço. “Era para esta demanda ter sido ajuizada há uns vinte ou trinta anos, quando os empresários começaram a ocupar esses espaços. Agora não vejo resultado efetivo, pois as barracas se tornaram parte da cultura cearense, gerando emprego e renda para famílias”, disse um leitor. “Se trabalharem com os quiosques a praia vai voltar para o povo. Hoje em dia a praia é dos barraqueiros”, comentou outro.

Entre pelo menos mais de 20 entidades que apoiam a continuidade das barracas na praia, a manutenção da economia e do turismo são os principais alicerces sustentados. A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), que, por nota, destaca a necessidade de ordenamento e fiscalização da área, afirma que, como prestadores de serviços, as barracas “respondem por importante polo econômico gerando cerca de sete mil empregos diretos, mais de 20 mil indiretos e receita turística ao Estado em torno de R$ 140 milhões ao ano, envolvendo toda uma cadeia da nossa economia, como turismo, economia criativa, alimentos, bebidas, entre outros”.

O diretor executivo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Ceará, Alci Porto, diz que o órgão não entra no mérito da legalidade do uso e ocupação do uso do espaço público, mas defende a continuidade das barracas na Praia do Futuro pela desenvolvimento econômico da área, devendo, no entanto, o local passar por análise de melhoria urbanística e esgotamento sanitário. “Ali, geramos oportunidade de negócios. Elas passaram por programas de qualidade do Sebrae. A permanência na forma como elas estão hoje é de fundamental importância para os empreendedores que tanto investiram nos espaços e na geração de empregos”, comenta.

Patrimônio

Para o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Ceará (AIBH), Darlan Teixeira, as barracas já fazem parte do patrimônio da cidade, funcionando como um ícone turístico. “É um ícone consolidado para os usuários locais como para aqueles que visitam o nosso Estado, além de ser um gerador de emprego e renda. As que estão abandonadas acho que não devem mais ser construídas, mas as que estão fomentando emprego e renda para o Estado espero que continuem”, afirma.

O processo que pede a remoção das barracas da Praia do Futuro está previsto para ser julgado em sessão do pleno do TRF-5, a partir das 14h de hoje, segundo informado no portal do órgão. O MPF-CE alega que os equipamentos, pelo menos 153, ocupam de forma irregular a faixa de praia, sem as devidas licenças necessárias. A Associação dos Proprietário das Barracas da Praia do Futuro, por sua vez, defende que a ocupação ocorre em uma faixa considerada pós-praia, com o respaldo de uma perícia realizada no local.

Para o procurador Regional da República e responsável pela ação na segunda instância, Domingos Sávio Tenório de Amorin, no entanto, a praia é um bem comum do povo, não podendo ser destinado a qualquer outra finalidade que o uso.

 Diário do Nordeste