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Em reviravolta, Câmara aprova emenda para vetar parentes de políticos na repatriação

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 15, emenda para proibir parentes de políticos de aderirem à segunda etapa do programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior. O texto-base do projeto abrindo novo prazo para o programa tinha sido aprovado mais cedo, proibindo apenas os políticos de participarem do programa.

Câmara dos Deputados: Governo federal e Estados têm pressa em receber recursos da repatriação

 

]Na primeira etapa do programa de repatriação, tanto políticos quanto seus parentes eram proibidos de regularizarem ativos mantidos ilegalmente no exterior. Durante a primeira votação no Senado do projeto que cria a segunda etapa do programa, contudo, senadores aprovaram a permissão para os parentes. Na votação de hoje na Câmara, deputados aprovaram emenda do PC do B e derrubaram a autorização. Agora, tanto políticos quanto seus parentes estão proibidos de aderir.

Como deputados modificaram o texto aprovado pelo Senado, o projeto terá de voltar novamente para uma segunda análise dos senadores, aos quais caberá a palavra final da redação do projeto. Em reunião com governadores nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se em fazer de forma rápida a segunda votação do projeto. Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara pode ser votado amanhã, 16, ou na próxima semana na Casa.

O texto aprovado pela Câmara prevê que contribuintes poderão regularizar recursos que mantinham ilegalmente até 30 de junho de 2016 no exterior, pagando multa de 15% e imposto de 20% sobre o valor regularizado. Em troca, receberão anistia penal e tributária a crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Os recursos regularizados não precisam necessariamente ser trazidos para o País. O câmbio da operação será o dólar de 30 de junho de 2016, de R$ 3,21.

Na proposta aprovada pelo Senado, os porcentuais da multa e do imposto eram de 17,5% cada. O relator do projeto na Câmara, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), porém, reduziu o imposto para 15%, sob o argumento de que é “inconstitucional” majorar o valor do imposto da segunda etapa do programa em relação à primeira, e aumentou a multa para 20%. Na primeira rodada, cujo prazo de adesão de 4 de abril a 31 de outubro de 2016, multa e imposto eram de 15% cada.

O texto da Câmara também manteve a previsão contida no texto do Senado de destinar 46% do montante arrecadado com as multas para Estados e municípios, que receberão o mesmo porcentual do imposto arrecadado por meio do Fundo de Participação de Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Na primeira fase do programa, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, abaixo da previsão de R$ 50 bilhões. Na segunda etapa, a previsão da equipe econômica é garantir um arrecadação próxima da primeira fase.

Erro. O texto de Baldy prevê que os contribuintes que participaram da primeira fase poderão aderir novamente. Estabelece também que aqueles que errarem, propositalmente ou não, a declaração de repatriação não serão automaticamente excluídos do programa, como previam as regras da primeira etapa do programa. A nova redação deixa claro que, em caso de erro, basta o contribuinte fazer uma declaração de correção, pagar o imposto e a multa sobre o valor acrescido, o que não constava no texto do Senado.

A segunda fase do programa vai durar 120 dias, que começarão a contar 30 dias após a sanção presidencial do projeto. Em reunião com governadores nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se em fazer de forma rápida a segunda votação do projeto. Segundo o peemedebista, o texto aprovado pela Câmara pode ser votado amanhã, 16, ou na próxima semana pelos senadores.

Pressa. Tanto o governo federal quanto os Estados e municípios têm pressa em reabrir o prazo do programa de repatriação para que possam receber o mais rápido possível os recursos arrecadados com a multa e imposto. A União conta com esses recursos para o cumprimento da meta fiscal deste ano. Já a pressa dos governadores e prefeitos é explicada pela perspectiva de que o processo ajudará os caixas de Estados e municípios, que passam por grave crise financeira.