Pouco mais de 15 dias após receber as delações de executivos da Odebrecht, homologadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entra na fase final para encaminhamento dos pedidos de investigação contra os políticos e empresários citados nos depoimentos de colaboração com a Justiça.
Janot deve enviar o material ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin. Mas, há quatro caminhos a serem tomados por Janot para cada fato descrito pelos delatores:
01 – Arquivamento, quando há há indícios de crime na história relatada.
02 – Pedido de abertura de inquérito no STF, nesse caso, Janot pede a investigação de autoridades com foro privilegiado. A partir daí os investigados pode ter sigilos telefônicos e bancários quebrados.
03 – Oferecimento direto de denúncia, o que não é uma prática comum, pois Janot costuma pedir a abertura de investigação para embasar os fatos delatados e, só depois, faz a acusação formal.
04 – A Procuradoria-Geral da República pode solicitar o fatiamento nos casos em que o suposto crime não envolver autoridade com foro privilegiado. Com isso, é feita a cisão da investigação, enviada à Justiça de primeiro grau competente.
Na semana passada o coordenador da Força Tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dellagnol, confirmou que os trabalhos devem acontecer em outros Estados, não ficando restrita ao eixo Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Ceará News 7
