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Cresce pressão na Câmara e Senado pelo fim do sigilo

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Renan Callheiros e Romero Jucá, lideres do PMDB e do Governo, foram citados e articulam o fim do sigilo das investigações.

Deputados da base aliada e da oposição engrossaram o coro dos senadores e passaram a pressionar a Justiça a abrir o sigilo das delações premiadas. Cobram, em especial, divulgação das 77 colaborações de executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, homologadas semana passada pelo Supremo Tribunal Federal.

 

Oficialmente, a justificativa é de que tornar as delações públicas “facilita” as investigações e evita vazamentos seletivos. Nos bastidores, porém, a avaliação dos parlamentares é de que a divulgação de uma só vez das colaborações é melhor, pois dividirá as atenções da sociedade e da imprensa e diluirá os efeitos negativos entre os diversos investigados.

“Tem que abrir o sigilo. Quando você abre as janelas da colaboração, facilita a investigação”, afirmou o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Tem que levantar esse sigilo. Só o levantamento evita vazamentos seletivos e especulações”, defendeu o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).

 

Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a “imediata” quebra do sigilo. Para ele, a divulgação evita vazamentos “seletivos e remunerados”. “Não tem justificativa para preservar sigilo de uma investigação que já tem três anos. Manter é favorecer o vazamento seletivo ou remunerado”, afirmou o parlamentar do PP, um dos partidos com mais políticos investigados.

 

Na avaliação de Amin, a manutenção do sigilo das delações da Odebrecht será um “grave erro” do Judiciário. “Manter o sigilo é ofender a República. Se for manter, o Judiciário vai se desmoralizar. Por quê? a quem ele está servido? Se o Judiciário mantiver isso, é um grave erro que comete, favorecendo extorsão e vazamento remunerado”, disse.

 

Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), é “urgente” que o novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, autorize a quebra de sigilo das delações da Odebrecht. “Além de ser direito da sociedade, é também direito dos citados para que exerçam o direito democrático de ampla defesa e defendam sua imagem”, cobrou.

 

A cobrança dos deputados mostra que o projeto do líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), investigado pela Lava Jato, para retirar os sigilos de investigações terá boa recepção na Câmara. A proposta conta com apoio do ex-presidente do Senado e atual líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL).

 

Saiba mais

 

Projeto apresentado

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), protocolou na tarde de quinta-feira, 2, um projeto de lei para retirar os sigilos de investigações. Caso aprovada, a medida poderia, por exemplo, trazer a público processos e delações da Operação Lava Jato.

 

Tudo às claras

O projeto de Jucá determina que fica vedada a decretação de sigilo em investigações e processos judiciais que tenham como objeto a administração pública, crimes de responsabilidade, infrações penais praticadas por agentes públicos e atos de improbidade administrativa. A proposta prevê ainda que, caso haja violação do sigilo, as informações contidas nos autos devem ser tornadas públicas pelo juiz responsável, sob pena de nulidade absoluta. Ao mesmo tempo, o projeto ressalva a possibilidade de sigilo por interesse social, direito de imagem, defesa de privacidade e intimidade dos interessados. Neste caso, caberia apenas à decisão de autoridade judicial competente.