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Falhas em portais de transparência crescem 157%, avalia levantamento do TCM

Falhas em portais de transparência crescem 157%, avalia levantamento do TCM

Avaliação mensal, realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) em sites de Prefeituras e Câmaras Municipal, constata que o número de ocorrências de portais de transparência com falhas teve aumento de 157% no comparativo do segundo semestre de 2015 com o mesmo período de 2016.

Na análise, o TCM verifica o atendimento ao padrão mínimo de qualidade exigido legalmente e a divulgação em tempo real.

De julho a dezembro de 2015, o Tribunal apontou 138 casos de descumprimento à legislação. No mesmo intervalo de 2016 foram 354. Se forem consideradas apenas as Prefeituras, o número de portais com irregularidades passou de 34 para 144, representando uma variação de 324%. Analisando somente as Câmaras, a quantidade passou de 104 para 210, crescimento de 102%. O mês com maior número de incidentes foi novembro de 2016, quando foram encontrados problemas em 83 portais. Agosto de 2015 teve a menor quantidade de eventos irregulares: oito.

Para o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, a situação pode estar associada ao período eleitoral. “Durante a operação especial de fiscalização da transição de governo, que fizemos em parceria com o Ministério Público Estadual de outubro a dezembro do ano passado, identificamos, dentre os 42 municípios visitados, situações que indicam redução da atividade administrativa, por diversos motivos, como atraso em pagamentos de servidores e serviços de terceiros.

Em todas as situações identificadas o TCM abriu processos, que podem resultar em multa e desaprovação de contas dos responsáveis. Além disso, o Tribunal mensalmente emitiu comunicados oficiais ao Governo do Estado, uma vez que as irregularidades cometidas comprometem a liberação de recursos estaduais por meio de convênios.

No endereço www.tcm.ce.gov.br, na seção “Transparência”, em “LC 131/2009 Fiscalização e Orientações”, pode ser visualizado o resultado do último levantamento, de dezembro de 2016.

 

FISCALIZAÇÃO DE PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA
QUANTIDADE DE PORTAIS COM FALHAS
2015 2016
PREFEITURA CÂMARA PREFEITURA CÂMARA
JULHO 11 26 9 10
AGOSTO 0 8 20 5
SETEMBRO 6 20 29 51
OUTUBRO 5 27 30 35
NOVEMBRO 8 8 31 52
DEZEMBRO 4 15 25 57
TOTAL 34 104 144 210

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