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Justiça afasta prefeito e outros nove gestores públicos de Mulungu por ações de desmonte

Justiça afasta prefeito e outros nove gestores públicos de Mulungu por ações de desmonte

O juiz Roberto Nogueira Feijó, da Comarca de Mulungu, decretou, na segunda-feira (12), o afastamento temporário e cautelar do prefeito, Francisco Sávio Bezerra Uchoa, o Savim (PDT), e dos gestores municipais: Francisco de Assis Pinheiro Filho, Maria do Carmo Araújo Martins, Hélia Maria Silva, Uchoa, Noelyane Almeida Uchoa, Francisca Helane Almeida Uchoa, Francisca Heleane Almeida Uchoa, Marco Antônio Silva, Alísio Gomes Ferreira Farias e Pedro dos Santos Barbosa.

Foi decretado, ainda, o bloqueio de 60% das verbas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o limite do valor da folha de pagamento, somente até que sejam pagas as despesas de pessoal. O Município recebeu um prazo de 48 horas para apresentar à Justiça o valor da folha de pagamento.

O afastamento dos agentes públicos foi requerido por diversos atos de improbidade administrativa: falta de gestão documental, dilapidação do patrimônio público, endividamento do município em desacordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), falta de controle das despesas públicas, diminuição ou ausência de serviços públicos essenciais (saúde/coleta de lixo).

Além disso, segundo o promotor de Justiça em respondência pela Comarca de Mulungu, Aníbal Ferreira Cardoso, havia o risco flagrante do prefeito eleito, que já havia sido preso recentemente, não encontrar disponibilidade financeira para a continuidade dos serviços públicos e risco da irresponsabilidade na administração ocasionar atraso ou ausência do pagamento de servidores.

A decisão atente a ação protocolada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), baseada no relatório de inspeção realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na operação antidesmonte.

Ceará News 7