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Projetos em tramitação no Congresso podem limitar a capacidade de investigação da Receita Federal

Projetos em tramitação no Congresso podem limitar a capacidade de investigação da Receita Federal

Em meio a polêmica da desfiguração das propostas contra a corrupção, apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), e modificadas pelo plenário da Câmara dos Deputados, agora o Congresso pode minar a capacidade investigativa da Receita Federal, através de cinco projetos em tramitação.

Integrantes do órgão apontam uma operação articulada para enfraquecer a Lava Jato na esfera fiscal. Uma das medidas em especial preocupa os auditores: uma proposta no Senado que exige ordem de chefias – indicadas por critérios políticos – para a deflagração de fiscalizações.

Se o projeto passar, auditores dizem que terão seu potencial de investigação “sufocado”. Ainda segundo auditores, há queixas ainda à regulamentação da Lei da Repatriação: eles dizem que, ao manter em sigilo os CPFs e CNPJs dos que aderiram ao programa, a Receita acabou impedindo a possibilidade de investigação desses recursos.

*Com Folha de S. Paulo.