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Judiciário demora décadas para punir responsáveis por homicídios

Dóris Teresa Fontenele Bruno foi morta há 31 anos pelo então marido

Vidas inteiras esperando Justiça. Histórias marcadas por crimes sem punição. A perda de mães, pais, filhas (os), irmãs (os) que parecem nunca terem sido urgentes para o Judiciário cearense. Anos chorando tragédias, que sem prisões só parecem maiores. Vinte, trinta anos para um processo ser encerrado. A quem atende a Justiça que leva décadas para sentenciar definitivamente um homicida?

>>Tribunal não explica atraso

A advogada Ahiram Bruno Almeida enfrenta uma destas jornadas à procura de respostas. Há 31 anos, a mãe dela, Dóris Teresa Fontenele Bruno, foi morta por estrangulamento e teve o corpo ocultado pelo então marido Edgar Nunes Almeida. O casal estava se separando e o engenheiro raptou e matou a estudante de Direito, durante uma audiência que decidiria quem ficaria com a guarda da única filha deles. Naquele dia não ficou resolvido apenas quem cuidaria da pequena Ahiram, mas toda a vida dela.

“Ele não tirou apenas a oportunidade de eu ter mãe, mas também, de ter pai. Quando era criança sentia medo dele”, afirma a advogada. Ahiram foi criada pelos avós maternos. Os dois já estão mortos, mas enquanto puderam lutaram para que o assassinato de Dóris Tereza não ficasse impune. Chegaram a ver Edgar preso durante um ano e cinco meses, em Beberibe. O período na prisão foi suficiente para que ele conseguisse progredir para o regime semiaberto.

O caso da bailarina Renata Maria Braga de Carvalho, morta durante uma discussão de trânsito, esperou 23 anos para chegar à condenação do réu.

O tempo de vida dos pais da vítima não foi o bastante para que vissem o fim do processo. A velhice chegou antes da decisão definitiva. Coube a Ahiram continuar a luta. Formada em Direito, ela dedicou-se a acompanhar, cobrar e buscar respostas da Justiça. Até agora, isto também não foi suficiente.

“Esperei nada menos que 29 anos para ver uma sentença definitiva no caso do meu pai, o que ocorreu em setembro de 2014. Porém até hoje não foi expedido o mandado de prisão, e quando for, como não há estabelecimento para cumprir a pena em regime semiaberto no Ceará, o advogado de defesa tem como certo conseguir autorização judicial para uma prisão domiciliar. Em outras palavras, a vida dele continuará a mesma, enquanto eu tive a dura experiência de ser uma menina que cresceu sem mãe e sem pai, muito dura mesmo, apesar de ter recebido todo o amor da minha família”, declarou.

Ahiram carrega o nome da melhor amiga de Dóris, alguns poemas que ela lhe escreveu, fotos cheias de carinho na infância, mas as lembranças dos quatro anos que viveu ao lado da mãe não são muitas. “Ele me tirou muita coisa, me tirou o direito de ter uma mãe. Às vezes, sinto falta da vida que não tive”, afirma. Para a advogada, os prazos elásticos, os recursos sem fim, os atrasos no andamento do processo são uma dor a mais: a da impotência, a de ver a mãe ir embora definitivamente sem que sua morte seja punida pela Justiça.

“Gostaria muito de ver a Lei e a sentença judicial sendo cumpridas. Durante essas décadas de espera pelo Judiciário, fui ao Fórum e ao Ministério Público do Ceará. Liguei e mandei e-mails para a Promotoria de Justiça de Beberibe, na pessoa da promotora e sua assessora, assim como para a Vara de Beberibe, onde falei com o diretor de Secretaria, mas a inércia e o descaso são absurdamente inacreditáveis. Mesmo agora que só falta expedir um mandado de prisão, o juiz da Comarca de Beberibe diz que isso cabe à 3ª Vara de Execuções Penais e vice versa. O processo vai e volta de Beberibe pra Fortaleza sem qualquer resultado”, relatou.

Ahiram Bruno diz que é fundamental, que alguma coisa seja feita na tentativa de tornar a Justiça cearense mais célere e eficiente. “De qualquer forma é fundamental reconhecer a importância de programas como o ‘Tempo de Justiça’. É uma tentativa de trazer alguma efetividade ao sistema. Não se pode desistir de lutar por melhoras”.

Luta de muitos

A mãe da bailarina Renata Maria Braga de Carvalho, Oneide Braga, passou por drama semelhante. A filha dela foi morta no dia 28 de dezembro de 1993 com um tiro no olho, disparado por Wladimir Lopes de Magalhães Porto, durante uma discussão de trânsito. O réu foi julgado três vezes, dois dos júris anulados por recursos, até a sentença final, proferida em agosto deste ano, de nove anos e dois meses de reclusão em regime fechado.

Wladimir é bacharel em Direito e morava em Brasília. Foi preso em setembro deste ano e trazido de lá para cumprir a pena no Ceará. A defesa trabalha para que ele cumpra a pena no Distrito Federal, onde mora e constituiu uma família.

Oneide Braga não foi sufocada pela tristeza. Batalhou durante essas duas décadas para que a morte de Renata fosse punida. A dor, que não era só dela, foi convertida em amparo a outras pessoas e a mulher que ficou conhecida como ‘a mãe da bailarina’ fundou a Associação de Parentes e Amigos de Vitimas da Violência (APAVV).

Depois de lutar junto com o pai de Renata durante 23 anos pela condenação, finalmente a Justiça foi feita. “Nós conseguimos. Foi uma vitória enorme. Se ele vai passar três, quatro anos presos, dentro da APAVV já fica o exemplo de que quem luta pelas vias legais é recompensado”, afirmou.

Oneide Braga disse que a espera foi “mendigando por Justiça”. Oneide afirma que há cerca de dois mil casos na APAVV esperando por julgamento e o de Renata é o sexto que teve o acusado julgado e preso.

A mãe da bailarina conta que a Associação surgiu com a ideia de minimizar os sofrimentos e dar apoio jurídico, psicológico e social. Ela revela que todos que trabalham lá são voluntários e muitos dos que procuram a associação abandonam os processos por falta de agilidade do Poder Judiciário. “No caso da minha família, só foi julgado porque o pai da Renata pagou o advogado. Muitas pessoas, infelizmente, não têm condições financeiras de pagar advogados por 20 anos” , declarou.

A morte da empresária Ethel Angert é outro caso que aguardam desfecho há mais de duas décadas. No dia 15 de outubro de 1992, ela foi assassinada com cinco tiros efetuados pelo ex-marido, o também empresário Flávio Carneiro.

Os dois estavam separados e viviam uma intensa batalha judicial pelos bens da família. No dia do crime, a vítima acompanhava uma ordem de despejo na companhia de dois oficiais de Justiça em uma das lojas do empresário, quando o ex-companheiro sacou uma arma e atirou cinco vezes contra Ethel, que ainda foi levada ao hospital, mas não resistiu.

Em setembro de 2006, mais de dez anos depois do crime, Flávio Carneiro foi julgado e condenado a 13 anos de prisão. A defesa recorreu da sentença. O processo foi para o TJCE em abril de 2007, seguiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e retornou para a 2ª Vara do Júri de Fortaleza, onde aguarda novo julgamento.

Americano

Desde o ano de 1993, a morte de um cidadão americano espera resposta do Judiciário cearense. De acordo com o processo, Harry Michael Frock foi morto durante uma emboscada preparada por seu próprio sogro, o militar reformado Paulo de Tarso Magalhães Guerra.

O crime aconteceu no dia 29 de dezembro de 1993. Na ocasião, estavam em um carro, Paulo Guerra, a filha e o americano. Depois de realizarem um passeio na Lagoa do Banana, os três voltavam para casa quando houve a emboscada de bandidos que já estavam esperando a vítima passar ali.

Para dificultar a descoberta do crime, Paulo Guerra e os matadores simularam um assalto. Harry Frock foi atingido por um tiro e morreu. Guerra não aceitava o relacionamento da filha com o estrangeiro e, por conta disso, teria mandado executá-lo. Em 2010, o militar foi condenado a 12 anos de prisão. A defesa recorreu e o processo foi para o TJCE, em 2011. Em agosto deste ano, o STJ manteve a decisão do Tribunal do Júri, mas o réu não teve a ordem de prisão expedida pela Justiça.

Os parentes do empresário Francisco Francélio Holanda Filho aguardam, há 16 anos, que o processo seja julgado ainda em 1ª Instância. Francélio foi morto em 8 de julho de 2010, por pistoleiros. O acusado é o iraniano Farhad Marvizi, que queria eliminar o rival do ramo de venda de produtos de telefonia e eletrônicos.

O processo está no TJCE desde novembro de 2012 para julgar o recurso em sentido estrito feito pela defesa de Farhad Marvizi, Jean Charles Libório e Maykon Cleiton Castro Jacó, que foram pronunciados pelo juiz. O Tribunal de Justiça também vai julgar o recurso em sentido estrito que o Ministério Público impetrou contra a sentença de impronúncia de quatro outros denunciados.