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Eunicio faz apelo a presidente Temer para assegurar recursos da repatriação para CE e municípios

Eunicio faz apelo a presidente Temer para assegurar recursos da repatriação para CE e municípios

O senador Eunício Oliveira (PMDB) se reuniu, nesta sexta-feira (18), com o presidente Michel Temer (PMDB) para pedir a “antecipação” da divisão dos valores arrecadados com as multas sobre a repatriação com estados e municípios.

“Ele disse que ia fazer uma reflexão sobre isso, ia conversar com os governadores e, talve, fosse essa a alternativa para atender aos governadores e, obviamente, aos municípios brasileiros, que passam, repito, por grandes dificuldades”.

A medida já tramita no Superior Tribunal Federal (STF), que, recentemente, já decretou que o Governo Federal divida os valores arrecadados com a multa com estados. Inicialmente, apenas recursos levantados com o pagamento do imposto de renda sobre a repatriação seriam divididos, mas governadores foram ao STF visando a uma maior fatia do arrecadado.

“Reunião extremamente proveitosa”

Eunício ainda tratou, durante a reuniõ, sobre medidas emergenciais de convivência com a seca no Nordeste, em especial, no Ceará, como ampliação de cisternas e poços profundos. Segundo o senador, Temer ainda garantiu a sanção à medida provisória que regula e perdoa dívida de até R$ 1.5 milhão de agricultores nordestinos.