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Discussão de nova reforma durante crise divide deputados

Deputado Raimundo Gomes de Matos defende a necessidade de reforma mais aprofundada para garantir maior participação da sociedade (Foto: Helena Santos)

 

Menos de dois anos após aprovar uma minirreforma eleitoral e em meio a uma crise de representatividade com uma grande quantidade de políticos sob suspeição, o Congresso retoma a discussão sobre alterações no sistema político. A ideia do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), é levar o tema para votação antes de fevereiro, quando se encerra o mandato da atual Mesa Diretora.

Deputados federais cearenses, dirigentes partidários e cientistas políticos divergem sobre as propostas colocadas em pauta até agora e levantam o questionamento se este é, de fato, o momento ideal para discutir e aprovar uma reforma profunda e capaz de garantir um processo eleitoral menos desigual.

Embora esta seja uma pauta em constante discussão no Congresso, não é fácil conseguir entre os parlamentares consensos nas propostas. Da constituinte aos dias de hoje, foram aprovadas várias reformas, mas nenhuma delas tão profunda como clamam alguns setores da sociedade. A mais recente, de 2015, foi realizada sob a interferência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e ficou aquém do esperado pela população.

O deputado federal Chico Lopes (PC do B) afirma que a reforma só vai deixar o sistema político mais democrático se partir da população em vez de ser discutida apenas pelos parlamentares. “A direita avançou muito no parlamento brasileiro e tem voto suficiente pra aprovar o que quiser. E qual a reforma que eles querem? A que fortalece a ideologia conservadora”, afirma.

Prejudicados

Segundo o deputado, muitos partidos de esquerda são pequenos e podem sair prejudicados com as propostas em discussão. “Essas forças conservadoras têm preocupação com quem financia suas campanhas, então essa reforma não é pra melhorar e pra democratizar”, diz. Chico Lopes critica a proposta do fim das coligações nas eleições proporcionais. “Prejudica os partidos pequenos, que se reúnem por ideologia para conseguir eleger dois ou três parlamentares”, diz.

Em contrapartida, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) argumenta que o Congresso deve ao Brasil uma reforma política mais profunda que a de 2015. “O que se espera agora é que as propostas sejam mais consistentes para termos um engajamento maior da população nos pleitos”, destaca. Entre as propostas que considera importantes, estão a cláusula de barreira, o fim das coligações para eleições proporcionais e o financiamento privado com restrições.

O tucano diz que o atual sistema político não garante uma efetiva representatividade popular. “Em Fortaleza, teve quem obtivesse 12 mil votos e não foi eleito vereador, enquanto outros entraram com 3 mil votos”, exemplifica, em referência ao então candidato Ailton Lopes (PSOL).

Apesar da argumentação do deputado Gomes de Matos, a presidente estadual do PSOL, Cecília Feitoza, afirma que o fim das coligações pode acabar agravando a desigualdade na representação, já que dificultaria a eleição de representantes dos partidos pequenos.

A dirigente alerta que é preciso observar o contexto geral do País para não correr o risco de aprovar mudanças que tornem o sistema ainda mais desigual. Ela critica a última minirreforma, que retirou o PSOL dos debates com candidatos a prefeito neste pleito pelas poucas vagas ocupadas pelo partido no Congresso.

Para o cientista político Clésio Arruda, o grande problema do sistema político brasileiro é o peso econômico sobre ele. “Estamos arrastando a economia formal também para a ilegalidade. Colocamos as nossas grandes empreiteiras em situação jurídica lamentável”, diz, em referência às revelações das últimas operações de combate à corrupção.

O fato é que não há consenso entre parlamentares, dirigentes partidários e cientistas políticos de que o Brasil está de fato preparado para discutir mudanças profundas no seu sistema político, tendo em vista que o País ainda se recupera das repercussões do recente impeachment da ex-presidente Dilma (PT) e vê expressiva parte da classe política envolvida com corrupção.

“O impeachment ainda é colocado sob suspeita. Podemos até dizer que essa dúvida, esse processo tão traumático, se deve à estrutura do atual sistema político brasileiro. Existem críticas sobre a isonomia dos poderes e a articulação entre eles em vez de separação. Tem várias situações que tornam o momento impróprio pra discutir algo tão sério”, avalia Clésio Arruda.

Para ele, o Brasil precisa enfrentar novas eleições gerais para legitimar instrumentos democráticos e, só depois, discutir uma reforma política com seriedade. “Fazer agora pode trazer riscos de dar passos pra trás e até aprovar medidas com intenções de os políticos se protegerem dos processos em curso”, diz.

Pontos em debate

1) Limitar número de partidos

2) Fortalecer a fidelidade partidária

3) Redefinir doações de campanhas eleitorais. A minirreforma de 2015 proibiu as doações de pessoas jurídicas. No debate atual, está colocada a possibilidade de doações empresariais sob alguns critérios

4) Estipular cláusulas de barreira para os partidos, capazes de restringir o funcionamento parlamentar caso não atinja um percentual de votos e mesmo a participação no fundo partidário

5) Extinguir coligações nas eleições proporcionais

Diário do Nordeste