Ubajara Notícias

Aprovação de PEC dos gastos reforçaria credibilidade, diz Lagarde

Resultado de imagemA diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse neste domingo (9) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos e a reforma da Previdência, se forem aprovadas em um “prazo razoável”, ajudariam a “reforçar a credibilidade da política macroeconômica” do Brasil, além de “reforçar a confiança na economia e ancorar um retorno para um crescimento forte, inclusivo e sustentável”.

A declaração foi feita após reunião de Lagarde com o ministro da Fazenda brasileiro, Henrique Meirelles, e divulgada em nota após o encontro. O ministro também divulgou nota comentando a conversa.

“O encontro de hoje foi muito produtivo e nele foram abordados os fatores mais relevantes na dinâmica da conjuntura econômica brasileira. Expressamos a concordância entre a avaliação do FMI e o diagnóstico do governo sobre a economia, base para as reformas estruturais que estão sendo e serão propostas ao Congresso”, disse Meirelles.

Na última terça-feira (4), o FMI divulgou relatório mantendo a projeção de queda de 3,3% do Produto Interno Bruto do Brasil em 2016 e de alta de 0,5%, em 2017. Nas estimativas mais recentes apresentadas em julho, o FMI havia melhorado pela primeira vez – após cinco revisões para baixo – sua projeção o PIB deste ano. No relatório de abril, o fundo previa que a economia “encolheria” 3,8%.

A PEC
A proposta que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos já foi aprovada pela comissão especial criada na Câmara na quinta-feira (6), rejeitando alterações ao texto apresentados pela oposição, em sessão tumultuada.

A proposta ainda precisa ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado para virar lei. A previsão é seja votada na segunda-feira (10) no plenário da Câmara.

Na sexta-feira (7), a Procuradoria-Geral da República divulgou parecer em que afirma que a proposta é inconstitucional porque “ofende” a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. Além disso, deputados da oposição pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a interrupção do andamento na Câmara da proposta.

No dia seguinte, nos Estados Unidos, Meirelles afirmou que a manifestação da PGR é um “processo normal” e resultado de um debate “legítimo”, mas voltou a defender medida.

Meirelles já havia anunciado, em agosto, que a vigência do teto para o aumento dos gastos públicos já está valendo para o Orçamento de 2017, limitado à inflação prevista para 2016.

Recomendações do FMI
O comentário de Lagarde deste domingo não foi a primeira avaliação do FMI sobre a proposta de limitar os gastos do governo brasileiro. No final de setembro, o fundo divulgou comunicado oficial após visita ao país apontando que a melhora do quadro fiscal baseada somente em controle dos gastos pode levar vários anos para estabilizar a dívida pública, além de trazer riscos.

Por outro lado, o órgão afirmou que o teto de gastos pode “mudar o jogo”. O órgão prevê que a dívida pública continuará a crescer por alguns anos até atingir um pico e, depois, começará a cair.

“O foco do governo em controlar o crescimento dos gastos públicos é imperativo e bem-vindo”, disse o FMI, criticando “políticas fiscais insustentáveis” baseadas em “despesas infundadas e onerosas de forma crescente”.

O FMI recomendou ainda uma revisão do salário mínimo e uma reforma trabalhista no Brasil.

G1