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PSOL contesta no STF reforma do ensino médio proposta pelo governo

Resultado de imagem para PSOLO Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou nesta quinta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que visa suspender e derrubar a reforma do ensino médio proposta pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional na semana passada.

Reforma do ensino médio: veja a cobertura completa

A legenda oposicionista contesta a reformulação do currículo de disciplinas por meio de uma medida provisória, instrumento no qual o Executivo federal pode colocar medidas governamentais em vigor imediatamente para que, posteriormente, o Legislativo analise. Após a publicação de uma MP, o parlamento tem até 120 dias para aprová-la, caso contrário, perde a validade.

Além de criticar o uso de uma medida provisória para colocar a reforma do ensino médio em prática, o PSOL questiona as próprias mudanças propostas pelo governo Temer, como o fim da obrigatoriedade das aulas de arte e educação física.

O relator da ação protocolada no STF pelo PSOL será o ministro Edson Fachin. Caberá a ele analisar o pedido de liminar (decisão provisória) do partido oposicionista para suspender de imediato as mudanças no ensino médio.

“Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional”, diz trecho da ação do PSOL.

Inconstitucionalidade
Na avaliação do PSOL, a reforma proposta pelo governo federal contraria vários princípios da Constituição e, por isso, deve ser integralmente derrubada pelo STF na análise de mérito, que será realizada por todos os 11 ministros no plenário da Corte.

O partido da oposição argumenta, por exemplo, que o período integral contraria o direito à educação, na medida em que alunos que precisam de trabalhar ficariam impossibilitados de frequentar as aulas.

“A não ser que o Estado esteja disposto a incrementar políticas públicas que favoreçam o comparecimento de adolescentes às escolas por 7 horas a dentro, podendo ir para casa e reforçar seu aprendizado em seguida, a proposta é elitista e voltada apenas aos estudantes que têm o privilégio de não trabalhar enquanto estudam”, diz outro trecho da peça judicial.

Quanto à retirada de artes e educação física do rol de matérias obrigatórias, a ação da legenda oposicionista pondera que a decisão impede uma educação mais completa.

“A ampliação de ‘possibilidades’ curriculares, acompanhadas da não obrigatoriedade de oferecer todo o conteúdo em cada escola, é evidente que as escolas públicas, já sem muitos recursos, serão obrigadas (porque factual e historicamente sem recursos) a oferecer apenas o mínimo”, argumenta o PSOL.

O partido ainda questiona as mudanças no ensino médio sem a reformulação do ensino básico e também reclama da obrigatoridade do ensino de inglês nas escolas públicas e privadas.

Na visão da legenda, a exclusão do espanhol das matérias obrigatórias contraria a integração com a população da América Latina.

G1