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Mitos e verdades sobre as eleições

Mitos e verdades sobre as eleições Nelson Jr/Asics/TSE
Foto: Nelson Jr/Asics / TSE

A mudança das regras eleitorais a cada pleito acabam deixando dúvidas comuns entre os eleitores. Para ajudar a esclarecer algumas delas, Zero Hora elencou 10 mitos e verdades sobre as eleições 2016. Confira abaixo:

1) Quem pode ser preso durante o período eleitoral?
Candidatos, mesários e fiscais de partido não podem ser presos desde 15 dias antes das eleições, exceto em flagrante. Para os eleitores, desde cinco dias antes (ou seja, a partir da última terça) e até 48 horas depois do encerramento das eleições, serão admitidas prisões em apenas três casos: flagrante, sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Espécie de habeas corpus preventivo, o salvo-conduto é uma ordem judicial que garante à pessoa que ela não será presa em um futuro próximo, às vezes concedida mediante condições — que, se desrespeitadas, podem levar à prisão.

2) Se a maioria dos eleitores votar nulo, a eleição é cancelada? 
Não. O que define uma eleição são os votos válidos. Os votos nulos e brancos não são válidos e, portanto, não são computados no resultado final do pleito. Se a maioria dos eleitores votar nulo, ganhará a disputa o candidato que tiver o maior número de votos válidos.

3) O que mudou nas regras da eleição ao Poder Legislativo?
A partir das eleições deste ano, os candidatos ao Poder Legislativo terão de registrar, individualmente, um total de votos igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Se em um município do Rio Grande do Sul foram registrados 50 mil votos válidos e há 10 vagas na Câmara, por exemplo, o quociente eleitoral é de 5 mil. Pela nova regra, cada candidato deve ter no mínimo 500 votos (10% de 5 mil) para ter a chance de conquistar uma vaga. Se o partido dele contabilizou 15 mil votos, a sigla terá, via de regra, três cadeiras na Câmara. Caso o terceiro colocado da sigla não tenha alcançado, individualmente, 10% do quociente eleitoral (500 votos), o partido perderá a vaga. Caberá à Justiça Eleitoral refazer os cálculos, e a vaga será destinada a outra agremiação ou coligação cujos concorrentes cumpriram a exigência.

4) Quais acessórios do meu candidato posso usar no dia da votação?
É permitida, no dia das eleições, a manifestação da preferência do eleitor por partido, coligação ou candidato, de forma individual e silenciosa, revelada,e exclusivamente, pelo uso de bandeiras, broches e adesivos. São vedados, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e os instrumentos de propaganda referidos, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ousem utilização de veículos.

5) Posso tirar uma selfie na frente da urna ou fotografar meu voto?
Não. Para votar, é preciso deixar celular, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer outro aparelho que possa comprometer o sigilo do voto na mesa receptora. Violar ou tentar violar o sigilo do voto é crime, e sujeita o infrator à pena de até dois anos de prisão.

6) Crianças pequenas podem acompanhar os pais durante a votação na urna?
Não. Só uma pessoa pode ter acesso à urna por vez. O eleitor só pode entrar na cabine de votação acompanhado se tiver alguma dificuldade para exercer o voto, como um problema de locomoção ou de visão. 

7) Se eu estiver na fila para votar, e o chefe da seção me chamar para assumir o lugar de alguém que faltou, eu sou obrigado a ficar?
Sim. Entretanto, existem hipóteses de impedimento para ser mesário. Segundo a legislação eleitoral, não podem ser mesários os candidatos, seus parentes e cônjuges; os membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva; as autoridades e os agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; quem pertença ao serviço eleitoral e os eleitores menores de 18 anos.

8) Qualquer profissional que comprovar que esteja trabalhando no dia das eleições pode “furar a fila” na hora de votar?
Não. O Código Eleitoral determina que têm preferência para votar os candidatos, os juízes eleitorais, seus auxiliares, os servidores da Justiça Eleitoral, os promotores eleitorais, os policiais militares em serviço, os eleitores maiores de 60 anos, os doentes, os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida e as mulheres grávidas ou que estejam amamentando.

9) Quais propagandas eleitorais são permitidas no dia da votação?
Os programas de rádio, TV, debates e comícios são permitidos até o dia 29 de setembro. Na imprensa escrita, os candidatos podem divulgar seus materiais até o dia 30. Distribuição de materiais gráficos, carreatas, caminhadas e passeatas são permitidos até as 22h da véspera das eleições, dia 1º de outubro. A veiculação irregular de propagandas no dia das eleições sujeita os responsáveis à multa ou ao equivalente ao custo da propaganda paga, se este for maior.

10) 
É permitida a venda de bebidas alcoólicas e a abertura do comércio no dia das eleições?
Não há proibição de venda ou consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições pela Justiça Eleitoral. Quanto ao comércio, há possibilidade de funcionamento, desde que os estabelecimentos que funcionarem neste dia proporcionem efetivas condições para que seus funcionários possam exercer o direito do voto.

Fonte: “Cartilha Eleitoral: Eleições Municipais 2016”, publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul e Daniel Wobeto, secretário de Tecnologia da Informação do órgão.